O Brasil nação - v1: § 23 – Moderados: conservadores; exaltados: republicanos... - Manoel Bomfim

Manoel Bomfim

O Brasil nação volume 1





PRIMEIRA PARTE

SEQUÊNCIAS HISTÓRICAS



capítulo 3

o novo malogro

§ 23 – Moderados: conservadores; exaltados: republicanos... 

Os moderados insistiam em que as reformas exigidas pelos revolucionários fossem feitas legalmente... E como procediam?... “Na Câmara dos deputados, uma ou outra voz se ouvia, pedindo reformas imediatas na constituição, para que cessasse o descontentamento público; alguns oradores declararam, porém, que se deviam primeiro que tudo votar as medidas salvadoras contra os facciosos...”106  Aí está: escamotearam a revolução, e atendiam ao descontentamento público, com medidas de garrote contra os exaltados, ao mesmo tempo que os infamavam tratando-os de facciosos e desordeiros. Não tinham coragem de proclamar-se contra as reformas exigidas pela nação, mas limitavam-se a contemporizar, confiantes de que o senado dos marqueses jamais concordaria com elas.107  O projeto de reforma da constituição, adotado pela Câmara dos deputados, consigna as modificações mais reclamadas; foi enviado ao Senado somente em outubro de 1831, e, ali, foi rejeitado em todas as suas disposições substanciais. O projeto preparado (veremos depois) por ocasião do projetado golpe de Estado, de julho de 1832, consigna essas mesmas reformas...108  Mas tudo se frustrou, porque poucos sinceros e liberais, entre os moderados, estavam inteiramente inibidos pelo mesmo moderatismo. Eram os Feijó, Vergueiro, Lino Coutinho, Martiniano de Alencar... tão empenhados em dar à nação as reformas reclamadas, como em apresentarem-se escoimados da pecha de exaltados e radicais... Pretendiam, antes de tudo, a qualidade de homens de governo, mantenedores da ordem... Daí, o tom veemente e os excessos da luta entre eles e os exaltados, quando não os separava, aparentemente, nenhum programa de ideias. Por isso mesmo, na organização dos esforços, uns e outros organizaram-se em sociedades políticas privadas: os moderados, na sua Sociedade Defensora da Independência, os exaltados no seu Club Federal. Apesar do vazio do primeiro dos títulos, são, 

106 Ibidem, caps. I, II, III. 

107 Bernardo de Vasconcelos confessou, em 1839, que era contra as reformas; transigiu porque era preciso... 

108 A reforma preparada para o golpe de Estado trazia como título – Constituição reformada segundo os votos e as necessidades da nação.

ambos, nimiamente expressivos: os moderados, instintivamente conservadores, apegavam-se, assim, ao que estava feito, e que eles defendiam como se fora em proveito próprio; os outros pediam, desde logo, uma reforma radical – a federação, e, tanto vale dizer – a república. 

É indispensável insistir, ainda, nesses pormenores das lutas de então, porque daí vai sair o quebrantamento do espírito público, e a subsequente degradação da política, do Brasil soberano. Uma nação não pode ser contrariada nas suas aspirações mais vivas, como aconteceu ao Brasil de 1831, sofrendo formalmente no desenvolvimento das suas tradições essenciais, sem que se lhe suplantem as suas energias primeiras, gastas em desilusões, sem que se lhe desnature o caráter, abatido, diluído em covardia, indiferença, ceticismo... Contudo, antes de se deixar anular, a fração radical e exaltada, de 1831-34, deu repetidos esforços, sempre empenhada em realizar um regime democraticamente brasileiro. Os seus últimos espasmos, estorcer de membros distantes, vão até 1942... 48... Vimos que a luta contra o Império foi aberta, desde logo, pelos que falavam em nome de ideais republicanos e federalistas. Numa política representada exclusivamente pelos brasileiros de D. João XI, abatidos os Andradas, reduzidos os liberais de Ledo à pura expressão – José Clemente, parecia a nação brasileira abandonada de todo ideal, no sentido das tradições de 1817. É quando, incontinenti, ressurge Pernambuco. Foi vencida a Confederação do Equador, mas estava dado o alarma, e o sangue dos seus vinte e cinco mártires descolou completamente o Império de Pedro I. Assim como o tratado de reconhecimento, a ferocidade contra os patriotas pernambucanos deu as razões para o primeiro ataque, a que se seguiram outros, que não mais cessaram. E quando veio a Assembleia de 1826, já achou a nação acesa contra o bragantismo. Por isso mesmo, encontrando-a com uma ação política encaminhada, ostensiva e vigorosa pelo apoio da opinião nacional, os futuros moderados foram para ela; por isso mesmo, o primeiro golpe desses moderados foi contra os antigos companheiros que lhes tinham dado a vitória, esses exaltados, praticamente propagandistas da eliminação do Império. Apesar disto, em 1831-32, ainda são eles os mais potentes sobre a opinião pública. Tinham, só no Rio de Janeiro, além do seu clube, os jornais: Luz Brasileira, Exaltado, Jurujuba, a Bússola; em Pernambuco: a Sentinela, o Eco da Liberdade; na Bahia, o Observador... Como nomes, destacam-se, constantes na ação: os Franças, da Bahia, May, na imprensa do Rio de Janeiro, Castro Alvares, Paes de Andrade, Borges da Fonseca, Frias de Vasconcelos e o irmão... Essas criaturas, conduzindo as ondas de sinceros revolucionários, levantaram o pendão das reivindicações nacionais, e só o deixaram cair quando já não havia motivo para esperança e ilusões. Desde que reconheceram o logro, de que fora vítima a nação colhida pelos moderados, tentaram obrigá-los a cumprir as promessas de revolução. Note-se bem: os repetidos levantes, dos dois primeiros anos da Regência, não foram, como noutras partes da América Latina, golpes de caudilhagem para galgar o poder, mas movimentos armados para completar a revolução, e dar verdade às palavras com que haviam levado a nação a revoltar-se contra o Império. 

O primeiro movimento sério dos exaltados é logo a 15 de julho de 1831. Vejamo-lo, nas próprias palavras dos endeusadores dos moderados, quanto era ele lógico e necessário:

... por entre bastas mangas de revoltados se fazia uma representação à assembleia geral dos representantes da nação, exigindo a demissão dos ministros de Estado (que haviam sido ministros de Pedro I), a promulgação imediata de reformas constitucionais no sentido francamente liberal (que Feijó quis fazer com o golpe de Estado de 2 de julho); suspensão dos funcionários de categoria elevada nascidos em Portugal, a deportação de cerca de cem cidadãos, pertencentes ao... e ao senado... e a proibição de emigração portuguesa por espaço de dez anos... A representação fora remetida à Regência para ser presente à assembleia geral, coberta de mais de quinhentas assinaturas.109

Não poderia haver amotinados e desordeiros mais mansos e legalistas que esses. Que é que há de insólito nos seus reclamos? O afastamento dos agentes do lusitanismo? Mas Drumond, genuíno brasileiro de D. João VI, já havia notado: “nas crises reais, o instinto nacional aponta ao brasileiro o português como causa dos seus desastres...” (Anotações). Por isso mesmo, entre 1823 – 1832 – 1848, era esse o motivo constante nas reivindicações nacionais... E continua a história: vai a representação à Câmara:

... Evaristo e Honório Hermeto a estigmatizaram no fundo e na forma, e proclamaram indigna... Os revoltosos tinham que entregar-se ao merecido castigo. Muitos deputados e senadores abundaram em idênticos pensamentos... Aprovou-se uma proposta declarando que se não atendia à representação... um manifesto aos revoltados... que só eram dignos da liberdade os que em paz usavam dos seus direitos, não cometiam perturbações da ordem pública e nem pretendiam violentar os legítimos representantes da nação.110

Tais os sentimentos, tal a linguagem, três meses depois, nos mesmos homens que se apossaram do governo em virtude da desordem suprema – a coação sobre o chefe da nação!... Nesse dia, estava liquidada a revolução: seria preciso refazê-la, precatadamente,

109 Pereira da Silva, De 1831 a 1840 , pág. 24. 

110 Pereira da Silva De 1831 a 1840 , pág. 25.

numa rigorosa triagem de gentes, para evitar futuros desastres. Não o entenderam assim os ingênuos exaltados, e dissiparam todas as forças em repetir tentativas imediatas. Já os adversários ostensivos da liberdade – o senado e mais restauradores – tinham compreendido a situação, e trataram de arregimentar forças, para dar o combate formal aos desfrutadores do poder; manifestam-se os caramurus, e Pinto Madeira, absolutista da escola e da amizade de Andréa, rebela-se francamente. 

Em face dos restauradores em ação, ainda Evaristo tem ênfase para declamar contra as reivindicações populares, vilipendiando-as como – despotismo em mãos de muitos... E como a vitória ficou para esses moderados e oportunistas, os historiadores do segundo Império, que os continuam, cantam-lhes os méritos e consagram-lhes os serviços. Mais indiferente à verdade e ao bom senso do que o Sr. Pereira da Silva, um Sr. Moreira Azevedo retrata nestas palavras a situação pós 7 de abril:

... o partido exaltado, que queria que as mudanças e todos os melhoramentos fossem feitos já e já... mostrava-se tão veemente quanto precipitado. Arrebatado por inspirações ilegais, por paixões violentas, começou a perturbar a ordem pública, a segurança individual, e travou discussão e luta. Hasteou o estandarte da soberania popular, da resistência ao poder. Devotado à república, desejou estabelecer nova organização política, e clamou pela liberdade, mas não pela ordem. Sem aceitar o termo da revolução, julgou ser preciso solapar e destruir tudo, para reorganizar nova ordem de coisas.111

Pobre história!... Pobre Brasil! com tais consagradores!...

111 Op. cit., pág. 16.

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"Morreu no Rio aos 64 anos, em 1932, deixando-nos como legado frases, que infelizmente, ainda ecoam como válidas: 'Somos uma nação ineducada, conduzida por um Estado pervertido. Ineducada, a nação se anula; representada por um Estado pervertido, a nação se degrada'. As lições que nos são ministradas em O Brasil nação ainda se fazem eternas. Torcemos para que um dia caduquem. E que o novo Brasil sonhado por Bomfim se torne realidade."

Cecília Costa Junqueira



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O Brasil nação: vol. I / Manoel Bomfim. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Fundação Darcy Ribeiro, 2013. 332 p.; 21 cm. – (Coleção biblioteca básica brasileira; 35).

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