O Brasil nação - v1: § 9 – O verdadeiro pacto de família - Manoel Bomfim

Manoel Bomfim

O Brasil nação volume 1





PRIMEIRA PARTE

SEQUÊNCIAS HISTÓRICAS



capítulo 1 

os frutos do 7 de setembro

§ 9 – O verdadeiro pacto de família

Como convinha ao governo inglês manter sob as suas vistas imediatas toda a negociação, fez que o governo brasileiro mandasse a Londres os seus emissários, que tiveram de trabalhar com um modelo de tratado ditado pelo próprio Canning. E a vontade de Pedro I – nem essa aparecia? Sim, aparecia, sem poder aparecer, porque o seu intuito exclusivo era garantir a sua sucessão na coroa de Portugal. Ora, veremos em pouco que o inglês também queria assim. Todavia, a intransigência dos brasileiros obrigou um e o outro a velar, ainda, o plano, passando em silêncio por sobre a questão, como já se fizera na constituição arranjada e jurada em 1824. Por enquanto, para o inglês, bastava a exigência sobre os Brasileiros: “Hão de ser independentes com a monarquia, sob um Bragança!...” – Realçar a casa de Bragança que desejava proteger nos dois hemisférios.47  Em cinco itens, enviados a Palmela, Canning faz a doutrina completa, que será, finalmente, a incorporada no tratado. Nas instruções a Gameiro, o governo do Brasil é obrigado a reconhecer – “que a política, os interesses nacionais, o ressentimento progressivo do povo, e até a própria natureza tornavam de fato o Brasil independente”; mas ao mesmo tempo, insinuava: “Esses foram, por todo o tempo, os intuitos efetivos de todo o arranjo”. Para inteira satisfação de Portugal, D. João VI assumiria o título de imperador do Brasil; nessa qualidade, e na de rei de Portugal e os Algarves, declararia seu filho e sucessor investido na soberania do Brasil, com direito implícito da sucessão à coroa de Portugal. Essa fórmula, que está, em essência, no projeto oferecido por Canning, é o que se realizou, com as outras condições também lembradas por ele: restituição das presas, levantamento dos sequestros, o encargo por parte do Brasil de uma parte das dívidas públicas de Portugal, e o estabelecimento de um vantajoso tratado de comércio entre os 

47 São palavras de O. Lima. Garante Varnhagem que, assinado o tratado com Portugal, o imperador teve o gesto simbólico de arrancar a divisa – Independência ou Morte, que trazia desde os tenesmos do Ipiranga. (Hist. da Independência, 348).

dois países. Parecia monstruoso que tal se concedesse por parte do Brasil, que já havia aclamado o seu imperador; que, com as armas nas mãos, havia expulsado os vestígios de ostensivo domínio de Portugal; que não podia temer, em modo nenhum, qualquer reivindicação armada; e que tinha despendido mais, na guerra, do que o próprio Portugal. Mas tudo se obteve porque o Inglês assim o exigiu, e porque o Brasil era representado pelo governo de Pedro I, empenhado em voltar à situação de mero sucessor D. João VI. Canning mesmo reconhece que os termos do seu projeto “são mais favoráveis a Portugal, e menos ao Brasil, do que os da proposta portuguesa”.48  Nos primeiros tempos, ainda houve uma relativa contemplação para com o amor próprio do Brasil soberano: eram os seus plenipotenciários que tratavam com os representantes de Portugal. Com isto, porém, demorava-se um pouco a negociação, e a Inglaterra mandou que o seu Stuart, aqui, regulasse tudo, sem mais contemporizações: o caso da sucessão foi deixado em silêncio, e Portugal obteve mais, por intermédio do Inglês que o representava, do que aquilo que, no primeiro momento, pediu Vila-Real. Palmela, com inteligência bastante para julgar do caso, querendo acentuar que todo o tratado foi ditado por Canning, chama-o: “O documento mais vergonhoso da diplomacia portuguesa.” Note-se: isto, ele o disse muitos anos depois, na calma de um exame de consciência, ao fazer a sua autobiografia. Note-se, ainda: Pedro I se portou, em todo o curso das negociações, como quem está tolhido, pelo medo das chamadas facções demagógicas e republicanas, contido,

48 Instruções a Chamberlain: “Represente os termos da proposta portuguesa, como na realidade eu penso, favoráveis ao Brasil, e menos a Portugal do que os correspondentes do projeto que antes tive a honra de propor e foi adotado pelos plenipotenciários brasileiros.” É preciso não esquecer que, por todo o tempo das negociações na Europa, elas se fizeram no gabinete de Canning, sob as suas vistas, sem a possibilidade para os Gameiros de tentarem outra coisa.

em certo modo, pela opinião pública: “Carecia, contudo, o imperador de proceder com toda a deferência para com a opinião pública, a qual se manifestava adversa a qualquer composição com a ex-metrópole...”49  Sem isto – sem essa intransigente oposição do Brasil a qualquer acordo que não fosse o simples reconhecimento, que é que Pedro I não teria ousado?... Teria realizado, desde logo, a ostensiva volta da antiga colônia ao útero português... O Brasil se tornava soberano, entre as nações livres, e é a figura e a ação de um Stuart que aparecem. Foi do seu engenho que saiu a fórmula explícita da carta régia, mediante a qual, “o rei de Portugal declarava soberano, na pessoa do seu augusto filho”, esse mesmo país já liberado pelo valor dos brasileiros; foi ainda a sua argúcia que lembrou o recurso dos três teores, da mesma carta, para que os brasileiros tivessem a liberdade de escolher o molho em que seriam digeridos pela sua antiga metrópole. A primeira dessas três formas era a mais exigente, e foi desde logo a aceita. À apresentação das cartas, o imperador recuou espantado, e fez sentir ao inglês que o Brasil não consentiria, nunca, em dar a D. João VI o título de imperador: Stuart lhe fez compreender que era, essa, condição essencial, para ser o seu herdeiro e sucessor, não só no trono de Portugal, mas, na riqueza da Casa de Bragança. Diante de tal argumento, desapareceu o Brasil, e o seu brio, e a realidade da sua soberania. Apesar de inglês, bem da sua época, entusiasta de Canning e da sua obra, Armitage teve de reproduzir, aceitando-a, a crítica em que se dá como “absurdo de ser tratado como uma graça outorgada por D. João VI... o reconhecimento do imperador na qualidade de herdeiro legítimo à coroa portuguesa... que caracterizava a reunião dos dois reinos”. Antes, o mesmo Armitage já havia dito, em linhas assinaladas por aspas: “Aqui (no tratado), a loucura atirou por terra o penacho do vencedor, e recuperou a

49 Reconhecimento, pág. 105.

política (portuguesa) o que as armas haviam perdido.” Depois, para demonstrar a justiça da oposição ao primeiro reinado: “... o alto preço pelo qual o reconhecimento da independência fora comprado de D. João VI, fez com que muitos patriotas contemplassem toda essa negociação com muito desgosto.”50  Esta expressão – compra da independência se repete na pena documentada do Sr. Oliveira Lima,51  “A compra da independência por dois milhões esterlinos, depois dela ser um fato consumado e irrevogável, foi um estigma de que a monarquia, justa ou injustamente, nunca pôde livrar-se no Brasil”. Na época, o deputado Lino Coutinho tem, para o fato, fórmulas mais expressivas: “Os brasileiros compraram a sua alforria a peso de dinheiro. Eu fiz a conta, e sai a cinco patacas para cada brasileiro...”52  No dia seguinte ao desse discurso, Odorico Mendes trouxe, também, glosas ao assunto:

Estes senhores negociadores, além de nos fazer grande injúria em assinar em um papel em que se dizia que o Sr. D. João VI tinha cedido a seu filho a soberania do Brasil... injúria fatal a face da constituição, que tinha declarado que o povo do Brasil era soberano e que todos os poderes eram delegações da nação, obrigaram-nos a comprar a nossa liberdade a dinheiro; é a maior infâmia... e nem nos poderemos lavar com toda a água que há no mar, se aprovarmos semelhante coisa.

A comissão, que a Câmara dos Deputados nomeara, para estudar especialmente o caso diplomático, considerou os termos do arranjo – pai e filho, como DEGRADANTES... Nem poderiam

50 Op. cit., págs. 109 e 140. 

51 Op. cit., pág. 254. 

52 Discurso na Assembleia, sessão de 1826.

aqueles homens briosos julgar diferentemente, quando, no mesmo arranjo, com a chamada CONVENÇÃO pecuniária, ficava estabelecido que o Brasil pagaria a D. João VI “pelos direitos dos donatários das capitanias, havia séculos incorporados à Nação, e para indenização aos serventuários que voluntariamente, ou por força de outros cargos, haviam deixado o Brasil, acompanhando o mesmo D. João VI...”

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"Morreu no Rio aos 64 anos, em 1932, deixando-nos como legado frases, que infelizmente, ainda ecoam como válidas: 'Somos uma nação ineducada, conduzida por um Estado pervertido. Ineducada, a nação se anula; representada por um Estado pervertido, a nação se degrada'. As lições que nos são ministradas em O Brasil nação ainda se fazem eternas. Torcemos para que um dia caduquem. E que o novo Brasil sonhado por Bomfim se torne realidade."

Cecília Costa Junqueira



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O Brasil nação: vol. I / Manoel Bomfim. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Fundação Darcy Ribeiro, 2013. 332 p.; 21 cm. – (Coleção biblioteca básica brasileira; 35).

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