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João Ubaldo Ribeiro - Política: O Estado e o indivíduo

João Ubaldo Ribeiro - Política: Governo e Constituição

João Ubaldo Ribeiro - Política: Escolha de Governantes(1)

João Ubaldo Ribeiro - Política: Escolha de Governantes(2)

João Ubaldo Ribeiro - Política: Sistemas Eleitorais(1)

João Ubaldo Ribeiro - Política: Sistemas Eleitorais(2)

João Ubaldo Ribeiro - Política: Partidos políticos

João Ubaldo Ribeiro - Política: Ideologias e a vida de todo dia

João Ubaldo Ribeiro - Política: Quem manda, como manda

João Ubaldo Ribeiro - Política: Conclusão
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João Ubaldo Ribeiro (1941-2014) foi romancista, cronista, jornalista, tradutor e professor brasileiro. Membro da Academia Brasileira de Letras ocupou a cadeira n.º 34. Em 2008 recebeu o Prêmio Camões. Foi um grande disseminador da cultura brasileira, sobretudo a baiana. Entre suas obras que fizeram grande sucesso encontram-se "Sargento Getúlio", "Viva o Povo Brasileiro" e "O Sorriso do Lagarto".
João Ubaldo Ribeiro nasceu na ilha de Itaparica, na Bahia, no dia 23 de janeiro de 1941, na casa de seus avós. Era filho dos advogados Manuel Ribeiro e de Maria Filipa Osório Pimentel.
João Ubaldo foi criado até os 11 anos, em Sergipe, onde seu pai trabalhava como professor e político. Fez seus primeiros estudos em Aracaju, no Instituto Ipiranga.
Em 1951 ingressou no Colégio Estadual Atheneu Sergipense. Em 1955 mudou-se para Salvador, e ingressou no Colégio da Bahia. Estudou francês e latim.

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© 1998 by João Ubaldo Ribeiro
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Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ
R369p
Ribeiro, João Ubaldo 3 ed. Política; quem manda, por que manda, como manda / João Ubaldo Ribeiro. — 3.ed.rev. por Lucia Hippolito. — Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.
Apêndice
1. Ciência política. I. Título
CDD 320
CDU 32

sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

João Ubaldo Ribeiro - Política: Quem manda, como manda

QUEM Manda, POR QUE Manda, COMO Manda

João Ubaldo Ribeiro

Para meu amigo Glauber

Quem manda, como manda

Não importa o que lhe digam, quem manda é quem está levando vantagem. É claro que, nisto, podem ser vistos vários níveis. Há muitas pessoas, por exemplo, que se sentem “mandando”, mas na realidade este mandar se resume à satisfação de um número restrito de desejos que elas, por uma razão ou por outra, consideram satisfatório. O “mandar”, como tudo mais, é relativo, mas o critério de levar vantagem, sob qualquer sentido e em qualquer situação, é suficientemente elucidativo. Se, do nosso ponto de vista, alguém leva vantagem sobre nós, mesmo que não leve vantagem sobre outros, estará mandando. Quando esta vantagem é evidente, na tomada de decisões de qualquer tipo, é que costumamos visualizar o “poder”, mas na verdade basta que se esteja em melhor situação do que nós (do nosso ponto de vista, pois, afinal, não temos melhor critério) para se estar mandando.

Por exemplo, se alguém nos chama para limpar a fossa dele e esse alguém também vive submetido a pressões e decisões alheias, esse alguém pode alegar que, tanto quanto nós, ele também não manda. Contudo, quem está limpando a fossa dele somos nós, e não ele a nossa. Ele pode pagar para que façamos esse serviço em lugar dele, e nós estamos na posição de ter que aceitar o serviço. Da mesma forma, tanto uma mulher de boa posição econômica quanto a mulher que ela contrata como babá de seu filho podem ter “os mesmos sofrimentos, a mesma condição feminina discriminada, suportar a mesma tirania masculina, as mesmas inquietações da maternidade etc. etc.” Não obstante, quem é babá é uma, a patroa é outra. E é visível que, nesta relação, alguém leva clara vantagem.

Isto não deve ser esquecido, da mesma forma que não devemos esquecer de ver todas as coisas dentro da perspectiva do que de fato acontece e não do que é dito. É comum que, ideologicamente, se desenvolvam teses quanto à relatividade dos bens deste mundo, “as cargas que temos que suportar” e assim por diante. Metaforicamente, essas cargas talvez sejam as mesmas. Efetivamente, não são. Pois a babá, além de ser mãe como a outra (e em piores condições, a começar pelos cuidados pré-natais e pela pobreza do parto), ainda é subordinada à outra. Não obstante, os argumentos que buscam provar o contrário são frequentemente muito bem-sucedidos, e há empregadas domésticas que se consideram irmãs feministas de suas patroas, embora estas não sejam obrigadas a cuidar de fraldas sujas.

É preciso, pois, ter cuidado com as analogias excessivas. Reconhecer que somos irmãos é sempre suspeito, quando esse reconhecer envolve, de nossa parte, a aceitação de contingências duras e, da outra parte, não envolve nada além de palavras. De fato, se somos humildes de nascença e formação, nos sentimos melhor por não podermos sentar à mesa com nossos patrões, porque “não gostamos mesmo daqueles refinamentos de rico”. Os refinamentos podem não ser bons em si, mas não devemos esquecer que não nos sentimos bem com eles porque não fomos criados para isso, não porque tenhamos uma incapacidade congênita para apreciar coisas refinadas. E, se achamos que estamos melhor em nossa vida modesta e privada de tantas coisas que os ricos consideram essenciais e sem as quais não podem viver, devemos lembrar que, com isso, estamos tendo a opinião mais conveniente para os que mandam, que conseguiram fazer nossa cabeça com eficácia.

O valor do luxo, do supérfluo, do suntuário e mesmo do conforto excessivo é de fato muito discutível, mas São Francisco de Assis, exemplo clássico de abnegação e desapego aos bens materiais, renunciou a tudo aquilo, numa opção consciente. O pobre e o despossuído não renunciam, não agem em função de valores mais altos voluntariamente escolhidos. Com eles não se trata de uma renúncia, de uma abdicação — trata-se de um ato forçado que não tem a dignidade, a liberdade e a força da abdicação. Dizer “estas coisas não valem nada, muito melhor é a autenticidade” só tem sentido quando podemos renunciar por nós mesmos a elas. Tanto assim que os ricos não costumam renunciar riqueza, nem a “essas coisas sem valor”. Ao pobre, portanto, é negada a dignidade de renunciar. Ele é obrigado a mergulhar na pobreza de nascença e a se convencer de que assim está melhor.

Não significa isto, evidentemente, que a situação ideal da vida é a riqueza (principalmente à custa da pobreza alheia), nem que tenhamos que colocar os valores materiais na frente de nossas preocupações. O que devemos é procurar evitar que nos retirem opções, que nos cerceiem a plena liberdade humana, que nos impeçam a plena realização do nosso potencial, que nos impinjam convicções que não tenhamos escolha senão aceitar. O que consideramos uma sociedade justa pode variar muito. É, afinal, uma questão profundamente ideológica. Mas nossa visão de uma sociedade justa não pode ser imposta — sobretudo quando quem procura impor-nos essa visão se encontra numa situação claramente melhor que a nossa, mesmo que deseje nos convencer de que está em situação igual ou pior. Nada impede que aceitemos determinados valores, segundo nossa escolha. Mas temos que estar conscientes dessa escolha, fazê-la de forma plenamente voluntária (e isto envolve conhecer bem as opções possíveis) e não deixar que nos impinjam uma “verdade” ideológica sob a capa de uma verdade incontestável.

Como vimos, o monopólio da coerção jaz nominalmente no Estado. Por esta razão se ambiciona a conquista de posições dentro da estrutura do Estado, pretende-se conquistar o “governo”: para usar, dentro das limitações inevitáveis, o poder decisório e coercitivo do Estado com a finalidade de satisfazer interesses, ou realizar aquilo que se considera certo. É claro que, se é o Estado que detém a posição formal de poder, é necessário que vejamos, como temos aprendido a ver, quem está “por trás do Estado”, quem ele representa basicamente. Como dissemos acima, quem manda é quem está levando vantagem. Não é difícil inferir a quem o Estado serve: basta ver quem está mais bem servido dentro da sociedade. Quem está mais bem servido é quem está mandando, não importa o que lhe expliquem em contrário. É óbvio que você já viu que “explicar o contrário” faz parte do esquema de dominação. Quem se beneficia mais é quem está mandando, qualquer que seja a razão para isso e mesmo que quem esteja mandando não exerça posição alguma na estrutura formal do Estado.

Na estrutura do Estado, devemos observar ainda o surgimento de um fenômeno contemporâneo, que vem pondo em risco até mesmo a representatividade popular nas democracias. Trata-se da diferença, cada vez mais ampla, entre quem detém a autoridade para as decisões e quem detém o conhecimento indispensável para tomá-las — ou quem, apenas, como acontece muito, é tido como detentor daquele conhecimento.

Por exemplo, o presidente da República de um país presidencialista contemporâneo não pode dominar nem uma fração mínima de todo o conhecimento de que necessitaria para tomar decisões que vão desde aspectos complexos da política econômica até questões de saúde pública ou energia nuclear. Em conseqüência, ele é obrigado, cada vez mais, a confiar nos assessores, consultores e técnicos. O resultado disso é que o controle das decisões públicas cada vez mais foge dos funcionários eleitos, cada vez mais perde a representatividade. Isto é, inclusive, grandemente fomentado pela convicção quase religiosa de que só os especialistas entendem realmente dos diversos assuntos, quando esta é uma crença bastante discutível em vários níveis. Chegamos até a acreditar que a ciência e a técnica, mesmo no campo social, são absolutamente neutras, a-ideológicas. Mas isto não é verdade. Também as proposições técnicas podem ser submetidas àquelas perguntinhas que vimos no capítulo sobre ideologia. Também elas, muitas vezes, não passam de colocações fortemente ideológicas, mascaradas sob a capa de uma “verdade científica” e muito ciosa das prerrogativas que isso lhe dá.

Daí o fenômeno da tecnocracia, do governo dos técnicos e dos especialistas, dos que sabem o que é melhor para todos. Na realidade, se a complexidade da ciência e da tecnologia contemporâneas nos coloca muito na dependência desses especialistas, essa dependência não é, nem pode ser, total e absoluta. A ciência e a tecnologia não são algo acima do homem, mas algo do homem. Não são infalíveis; são, muitas vezes e de várias formas, francamente ideológicas e, no momento em que assumem potencialidade política, são do interesse e da responsabilidade de todos a que vão afetar. Por esta razão, o controle da informação e a utilização da ciência e da tecnologia em lugar de serem entregues sem restrições aos especialistas, hão de ser postos sob a supervisão da sociedade — supervisão, evidentemente, adequada à liberdade de investigação científica. Quando a ciência passa a ter significado e aplicação políticos, ela interessa a todos, não importa quanto os detentores da “verdade” estrilem.

Para encerrar, devemos observar que as formas pelas quais somos mandados e as formas pelas quais as ideologias dominantes nos são impostas não se resumem, como podemos pensar, à propaganda, pelo menos no sentido estrito da palavra. Na verdade, grande parte dos condicionantes e determinantes de nossa conduta está em tudo: na linguagem, nos hábitos, na tradição, nas formas de convívio social, na escola, nas aspirações que aprendemos a desenvolver como se fossem realmente nossas.

A dominação mais forte e mais difícil de vencer (até mesmo porque é comum que não a queiramos vencer) é a que se faz pela cabeça. Quando a nossa cabeça não tem autonomia, quando, mesmo que não notemos, pensam por nós, aí estamos dominados, seja pelo esquema interno a nosso próprio país, seja por economias e culturas que o colonizam, seja por ambos — como geralmente é o caso. A resistência contra essa dominação, quando ela realmente nos toma conta da cabeça, é muito difícil, inclusive porque pensamos que somos nós que estamos a decidir, em vez de um esquema pré-fabricado que internalizamos. Isto se percebe bem em situações simples, como quando concluímos que a “realização” plena de um jovem praticando o esporte da moda não é realização plena coisa nenhuma, mas a consequência prevista de um processo de marketing em que ele foi colhido. Quando, entretanto, esse processo é mais fundo, a ponto de o confundirmos com nossa própria identidade, nossa maneira de ser — aí a luta é mais difícil, e só pela consciência política e pela produção cultural livre e autônoma conseguiremos, coletivamente, vencer.

1 “Eu sou um verdadeiro escravo”, queixa-se o homem de negócios, chegando ao trabalho cedo e encontrando a faxineira. “Eu também”, responde a faxineira. Comente.
2 Tente catalogar quem, na sua opinião, manda na sociedade brasileira.
3 “Acima de tudo, somos mulheres”, diz a patroa rica à empregada. Se fosse você a empregada, concordaria?
4 “O homem mais feliz é o que não tem camisa.” Comente.
5 Você acha que o Brasil está ficando cada vez mais uma tecnocracia? Achando ou não, você acha isso bom?
6 Na sua opinião, a televisão é apenas um divertimento ou também faz a cabeça? Ou principalmente faz a cabeça?

continua na página 132...

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João Ubaldo Ribeiro - Política: O Estado e o indivíduo

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João Ubaldo Ribeiro - Política: Conclusão
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quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

João Ubaldo Ribeiro - Política: Ideologias e a vida de todo dia

QUEM Manda, POR QUE Manda, COMO Manda

João Ubaldo Ribeiro

Para meu amigo Glauber

Ideologias e a vida de todo dia

Assim como todos nós somos políticos de uma forma ou de outra, todos nós temos uma ideologia, de uma forma ou de outra. É claro que ideologia é uma palavra “difícil” e então não esperamos que a cozinheira tenha uma ideologia, o porteiro do edifício tenha uma ideologia ou até nós mesmos, que estamos preocupados com o feijão de cada dia, tenhamos uma ideologia. Isto porque, devido a uma série de fatores, esquecemos (ou nunca aprendemos) que a sistematização dos fatos, feita pelos cientistas ou estudiosos, não passa, por mais complicada que pareça, disto mesmo — de sistematização dos fatos. As coisas acontecem, inventamos regras e métodos para estudar essas coisas, damos nomes a elas, vemos como elas se inter-relacionam, surpreendemos algumas “leis” aqui e ali, vamos procurando entender, da melhor forma possível ou aceitável.

Com o tempo, um estudo tão aplicado começa a ser inacessível para aqueles que não se dedicaram muito a ele. É por isso que não entendemos de medicina, de direito ou de matemática — a não ser, é claro, que sejamos médicos, juristas ou matemáticos. Quando nos dedicamos a uma área especializada do conhecimento, vamos descobrindo coisas — e relações entre essas coisas e relações entre as relações — que nos obrigam a procurar designá-las por nomes especiais, facilitando o trabalho e a troca de informações sobre esse trabalho. Cada nova geração que vai chegando vai herdando esse patrimônio de conceitos e palavras e vai tentando aperfeiçoá-lo, modificá-lo, revê-lo e assim por diante. Então, não existe nada de intrinsecamente difícil em “ideologia”, nada de tão especial assim. Ela é simplesmente a palavra usada para descrever um fato, ou conjunto de fatos, que é parte integrante de nossas vidas, sendo mesmo difícil conceber um ser humano que não abrigue alguma forma de pensamento ideológico.

Mas tudo neste mundo é complicado, quando pensamos bastante. Nada mais simples do que entender que, ao ser riscado, um fósforo se acende. É o produto do atrito da lixa contra a cabeça do fósforo. Mas por quê? Porque a lixa gera calor ao ser atritada contra a cabeça do fósforo e este se acende. Mas por quê? Porque há uma mistura química na cabeça do fósforo que se incendeia, quando lhe aplicam calor. Mas por que se incendeia? Porque tem a capacidade de fazer o combustível (a tal mistura química) reagir com o comburente (o oxigênio do ar), gerando fogo. Mas por quê? Porque as moléculas de oxigênio são muito ativas e, se provocadas suficientemente, reagem com outras moléculas. Mas por quê? Porque...

E por aí vamos, numa sucessão interminável de perguntas, que acabarão por nos deixar com as indagações de sempre a respeito do porquê de todas as coisas, com ramificações cada vez maiores. Somos obrigados a rotular todos os fenômenos que surgem das relações observadas, numa busca interminável de entendimento. Porque rotulamos e porque vamos ficando cada vez mais envolvidos em nossas perguntas e nossas perplexidades, acabamos por dar a parecer que as coisas são os nomes que lhes damos. E chegamos mesmo a achar que só quem percebe ou entende aquelas coisas são os que entendem daqueles nomes. Num passo adiante, chegamos a achar que aquelas coisas até só existem para quem entende dos nomes que foram inventados para elas. E daí para pensarmos tanta besteira inútil, o caminho é muito curto.

O fato é que a ideologia é uma coisa que existe, como todas as outras, independente do nome difícil que damos a ela. A ideologia é uma maneira de pensar, uma espécie de “fôrma” na qual moldamos o mundo. E existe em cada um de nós, embora, depois que inventamos a palavra e ela nos ajudou a raciocinar mais claramente sobre os fatos a que se aplica, ela tenha saído de nosso controle e virado uma palavra difícil, que hoje designaria alguma coisa estrangeira a nós.

Para que entendamos o que é ideologia, a maneira mais fácil é voltar à nossa estimada comunidade de Ugh-Ugh. Lembremos que, depois de uma série de acontecimentos em Ugh-Ugh, a maneira de ver o mundo e interpretar os fatos, antes comum a todos os membros da coletividade, começou a mudar, de acordo com a posição de cada um no sistema socioeconômico. Não é necessário repetir o que já falamos, mas é claro que a maneira de ver o mundo de um escravo ugh-ughiano não seria a mesma que a de um membro da elite dominante. Está aí a raiz, o principal fato gerador da ideologia. Mas ela vai além, necessariamente, porque sempre envolve uma teoria. Isto acontece porque uma maneira de ver o mundo não pode deixar de ter feição globalizante, de procurar encontrar uma lógica para toda a gama observável de fatos, sob o risco de tornar-se incoerente e insatisfatória. A ideologia incorpora sempre uma teoria sobre o mundo, uma explicação totalizante. Não é fácil — alguns dirão que é até impossível — fazer uma distinção estanque entre ideologia e teoria, mas no campo da Política podemos ficar sossegados. Pois a Política, como vimos, só se faz na ação; Política é ação. Neste caso, uma teoria que seja posta em ação concreta numa sociedade — seja modificando-a, seja apenas constituindo uma de suas “forças” — assume caráter ideológico. No nosso exemplo ugh-ughiano, é evidente que a maneira de pensar do dominante é uma ideologia conservadora. Ela age para conter, de várias formas, as manifestações da contradição entre escravos e senhores. Por outro lado, a ideologia do escravo só pode ser reivindicatória ou revolucionária. Ela não quer conservar nada, quer mudar a situação.

Se a ideologia envolve uma teoria sobre o mundo, podemos também imaginar um ou dois aspectos dessa teoria em Ugh-Ugh, somente para ilustrar. Por exemplo, o senhor de escravos poderia desenvolver, em conjunto com outros membros de sua classe, a tese de que, efetivamente, o homem, como todos os animais, se destaca sobre seus semelhantes por sua superioridade quanto a características que realmente importam, como força física, inteligência, habilidade etc. Portanto a superioridade de uns sobre outros não é apenas natural como inevitável, e a superioridade é demonstrada quando se vence o outro, por qualquer meio. A superioridade, por outro lado, careceria de sentido se não fosse usada em benefício dos superiores. Assim, escravizar os inferiores, para que façam o trabalho de que os superiores não gostam e que os torna ainda mais ricos (e mais superiores, claro), é parte da ordem natural das coisas. Com isto, aliás, faz-se um benefício muito grande aos escravos, pois do contrário eles teriam simplesmente que ser exterminados. E, como se vê, executam com perfeição seus trabalhos manuais, provando sua aptidão natural para esse mister, enquanto, se um senhor for tentar o mesmo trabalho, não conseguirá fazê-lo ou o fará mal, o que também corrobora a tese.

Enfim, se continuarmos a desenvolver esta maneira de pensar, não terminaremos nunca, porque ela acaba por estender-se sobre todos os aspectos da vida. Esta é uma maneira ideológica de pensar, ver as coisas e expressar-se, maneira ideológica muitas vezes tão disfarçada que precisamos aguçar a sensibilidade para aprender a flagrá-la em nossa própria experiência cotidiana. Se hoje não há, de modo geral, escravos como havia em Ugh-Ugh, há inúmeras outras situações odiosas que também são defendidas e mostradas como necessárias, como decorrência lógica dos fatos.

A ideologia, por conseguinte, está relacionada com a existência de classes sociais. A noção de classe social é muito complexa e há todo um ramo da ciência da sociedade dedicado a ela e a fenômenos correlates — o estudo da estratificação social. Normalmente, as pessoas acham que classe é a palavra adequada para designar grupos de natureza diversa, como os médicos, os padres, os militares e assim por diante. Na verdade, esses grupos não são classes sociais, são grupos ocupacionais. Isto porque a classe social se define em termos econômicos. Há muitos critérios para essa divisão, mas o mais abrangente é o que coloca os grupos de indivíduos em relação à natureza da economia em que eles existem. Se a economia, por exemplo, se baseia em que há alguns indivíduos que são proprietários dos meios de produção e outros que operam esses meios mas não os possuem, aí está uma divisão clara de classes, como em nossa Ugh-Ugh escravagista. Ou como em nossa sociedade de hoje, em que a maioria é assalariada ou desempregada e a minoria assalaria.

Isto, entretanto, não é suficiente para que tenhamos ideia de como a consciência do indivíduo, seu conhecimento e seu pensar sobre o mundo são condicionados pelas circunstâncias concretas de sua existência. Em primeiro lugar, mesmo que admitamos que a classe social é o fator mais importante, não podemos negar relevância a outros condicionantes, inclusive o próprio grupo ocupacional, tão confundido com classe. Alguns desses grupos, como o dos militares, têm uma especificidade muito grande. Os militares não são, como vimos, uma classe social: um pode ser filho de banqueiro, outro pode ser filho de bancário. Entretanto, as características de sua formação profissional e de seu trabalho, a maior parte delas imposta num processo autoritário e rigidamente disciplinado, lhes dão certas particularidades de comportamento e raciocínio que não podem ser ignoradas. A mesma coisa acontece, em maior ou menor grau, com outros grupos ocupacionais. Na realidade, é tão vasta a gama desses “condicionantes de consciência” que todo um ramo da sociologia — a sociologia do conhecimento — se dedica a seu estudo.

Em segundo lugar, as classes sociais e o número de denominadores comuns que, nas sociedades de hoje, podem unir as pessoas, sob diversos critérios, não são tão simples ou esquemáticos, como se pode haver entendido do que se disse acima. É claro que, entre assalariados, existe uma enorme diferença quando um deles ganha cem salários mínimos e o outro apenas um. Da mesma forma, um proprietário de terras pode sustentar divergências inconciliáveis com um industrial. Assim, mesmo achando que o esquema básico, numa sociedade como a nossa, é dicotômico — quer dizer, num sistema capitalista há essencialmente capitalistas e não-capitalistas —, não podemos perder de vista o fato de que isto está longe de ser suficiente para nos fornecer todas as variáveis em jogo na formação do pensamento ideológico.

A assunção de uma ideologia, porém, não deve ser encarada como algo mecânico. A educação, se pensarmos com vagar, tem caráter ideológico, pois através dela são incutidos valores politicamente significativos. Mas a educação não é dada “com um olho na ideologia”. O processo se automatiza, torna-se quase insensível, intangível às vezes. Também não se pode esperar que pertencer a uma classe social definida determine nossa maneira de pensar e agir politicamente. Isto porque, como suspeitamos antes, há inúmeros fatores que podem, de certa forma, bloquear a consciência de nossa situação e induzir a que vejamos como nossos os interesses da classe oposta. O ser humano, além disso, não é uma máquina que reage mecanicamente da mesma forma ao mesmo comando, nem um animal que funcione à base de reflexos condicionados (embora haja quem pense o contrário entre os psicólogos), de maneira que a formação do pensamento ideológico não é um processo singelo.

Finalmente, também não se deve esperar que aquilo que poderíamos chamar, para facilitar, de “ideologia básica” assuma sempre a mesma aparência. As “ideologias básicas”, numa sociedade capitalista, seriam a dos proprietários dos meios de produção e as dos não-proprietários — capitalistas e não-capitalistas, assalariadores e assalariados, burgueses e proletários ou como se queira chamar os dois polos de nosso esquema dicotômico (na verdade, os especialistas costumam discutir muito os conceitos designados por essas diferentes palavras, mas você pode pensar neles depois, se quiser tornar-se um especialista). Já vimos como as sociedades de hoje são excessivamente complexas para que esse esquema se revele esclarecedor, em primeiro lugar. Em segundo lugar, podemos, por exemplo, dizer, a respeito do nazismo e do liberalismo, que são ambos a ideologia da classe dominante capitalista e podemos até nos divertir, fazendo analogias entre eles. Mas a verdade é que o nazismo e o liberalismo são completamente diferentes um do outro, não perseguem os mesmos objetivos políticos, não utilizam os mesmos métodos. Ou seja, precisamos sempre “refinar” a ideologia básica, para entendermos as muitas formas que assume — exercício que não é meramente acadêmico, mas tem influência sobre nossa vida e nosso destino.

Em processo inverso, podemos sempre procurar, quando desejarmos, fazer uma “redução” à ideologia básica, de qualquer proposição. Quando ouvimos ou lemos alguma afirmação, podemos endereçar a ela umas tantas perguntas. Que consequências concretas (muitas vezes não explícitas, ou mesmo ocultadas pelo autor da proposição) tem a aceitação dessa maneira de pensar ou dessa opinião? De que depende, para ser válida? A quem, em última análise, interessa? De quem é esta “verdade”? Será a “verdade” de todos? Se “reduzirmos” bem, chegaremos com frequência a ver, por trás da afirmação, mesmo que o seu autor alegue ou julgue sinceramente o contrário, a raiz ideológica básica, a ligação com a nossa dicotomia.

As ideologias e as posições políticas são, hoje, muito vistas em termos de direita e esquerda. Ao contrário do que seu uso indiscriminado pode sugerir, não são conceitos claros, e muitas das pessoas que os aplicam todo o tempo, se chamadas a defini-los com alguma precisão, teriam dificuldade. Não é culpa delas. As palavras estão sujeitas a empregos arbitrários e abusivos, de tal forma que acabam por ter seu sentido diluído ou tornado imprestável para uma comunicação adequada. Há até mesmo uma chuva de acusações de direitismo e esquerdismo dentro das organizações de esquerda, que só podem deixar o observador desavisado um tanto confuso.

Na prática, o que hoje se conhece por esquerda são posições próximas ou identificadas com os que desejam a socialização da economia — em última análise, a abolição da propriedade privada e a estatização dos meios de produção. As posições à direita seriam aquelas identificadas ou aproximadas com o contrário da proposição acima, a ponto de, em sua condição mais extremada, pretenderem eliminar as liberdades individuais para garantir o esquema que consideram correto. Tal distinção, que vai quebrando o galho nos jornais e nos bate-papos, não resiste a uma análise um pouquinho rigorosa, chegando muita gente a concluir, por exemplo, que não se pode chamar de “esquerda” o aparato dominante nos antigos países socialistas, mas sim, de “direita”, tamanho o conservadorismo desses aparatos, o papel opressor que o Estado muitas vezes assumiu, o caráter totalitário e assim por diante. Além disso, como chegamos a ver, o termo “esquerda”, em Política, tem tido sempre uma conotação de oposição ou contestação ao estabelecido.

Talvez seja possível achar uma conceituação razoável na observação de que as posições esquerdistas têm, historicamente, tendido a basear seus programas na crença da aperfeiçoabilidade do homem e de sua vida em sociedade. Os caminhos apontados variam muito, mas existe sempre a convicção de que os problemas do homem não são inerentes à sua natureza, mas fruto de determinantes e condicionantes que, sendo mudados, também mudarão o homem. O homem não é por natureza egoísta, nem a vida em sociedade tem que render sempre conflitos e neuroses, nem as guerras são inevitáveis, nem a maioria das mazelas de nossa existência individual e coletiva faz parte da ordem natural das coisas.

Em contraste, as posições da direita tendem a presumir que existem certas características imutáveis do homem. O necessário é usar essas características para o bem comum, mesmo que o bem comum possa vir a justificar privilégios, pois, entre as verdades da direita está a de que realmente certas coisas não têm jeito e algumas pessoas serão sempre melhores do que outras e, portanto, se darão melhor na vida. É possível aprimorar as condições de vida de todos, inclusive porque é natural para o homem querer melhorar sua vida e é também natural que, depois de ter seus próprios problemas resolvidos, até procure ajudar nesse aprimoramento geral. Por si só, o homem é basicamente egoísta e fará tudo em seu próprio benefício. Se é assim e não há jeito a dar — pois o homem, se é aperfeiçoável, só o é até certo ponto, muito limitado —, devemos equacionar a sociedade de acordo com essas condições, em soluções que podem ir da busca de um equilíbrio “natural” entre os elementos que essas características fazem entrar em jogo até a imposição de um governo “forte” ou totalitário, que, sob a orientação dos melhores, discipline e tutele os indivíduos, “para seu próprio bem”.

Os caminhos da esquerda e da direita, como se sugeriu, são muitos. Se a noção dada acima serve para esclarecer um pouco as coisas, também serve para mostrar como são mesmo relativos os conceitos de esquerda e direita, como a realidade contraria os rótulos ou distorce projetos e intenções. Um regime opressor não pode ser de esquerda. Contudo, como modificar o homem sem, inicialmente, impor condutas e implantar implacavelmente o novo esquema? E agora — será um regime desses de esquerda ou de direita?

Os rótulos são muito enganosos, até mesmo porque qualquer um pode pegar um rótulo à vontade e pespegá-lo na testa, sua ou dos outros. Vimos isto em relação à democracia, vê-se isto em relação a quase tudo. O que para uns é patriotismo, para outros é traição e vice-versa. O que para uns é comunismo, para outros é uma forma de fascismo. Assim, não nos devemos fiar nos rótulos, nem nos preocupar excessivamente com eles. Necessitaríamos de capítulos e mais capítulos para analisar os muitos “ismos” sobre os quais lemos todos os dias nos jornais. Mas, na verdade, por mais complicados e misteriosos que eles nos pareçam, já temos os instrumentos básicos para nos defender dos rótulos.

Para entender uma ideologia (ou uma das muitas formas das “ideologias básicas”), a primeira providência, que, aliás, é muito útil também em outras áreas, é procurar a fonte diretamente. Se queremos saber o que é o socialismo, devemos procurar ler o que os socialistas escrevem ou ouvir o que eles dizem, não o que dizem ou escrevem deles. Da mesma forma, se queremos saber o que é o liberalismo, devemos ler e ouvir os liberais. E, em relação a ambos — como em relação a todos —, devemos prestar atenção no que eles fazem, em comparação com o que dizem. A cada proposição, a cada colocação, podemos pôr em ação os nossos instrumentos. Podemos aplicar nossa técnica de “redução”. Podemos questionar. Podemos usar o conhecimento que já adquirimos, pois, quando o conhecimento nos faz pensar, ele é cumulativo, está sempre acrescentando-se a si mesmo. Podemos, enfim, não ser tiranizados nem amedrontados pelos rótulos, podemos assumir, cada vez mais, a consciência de nós mesmos, de nosso lugar na coletividade, de nossas aspirações, identidade e interesses legítimos. Podemos mesmo chegar a ver o mundo de forma ideologicamente consciente e agir de acordo com essa consciência, pois, afinal, somos o limite de nós mesmos. A conscientização ideológica gera paixões, sim. Mas só podemos ser grandes se houver paixão.

1 Veja se você acha alguma entrevista de um político, escolhe uma ou duas afirmações importantes e faz uma “redução ideológica” nelas.
2 Você acha que o ecologismo é, em si, uma ideologia?
3 “A verdade é esta: ganha sempre o mais forte e é assim que deve ser.” Esta é, ou pode ser, uma afirmação ideológica?
4 “Com duas ou três boas leis, eu resolveria tudo isto”, diz um famoso advogado. A sociologia do conhecimento teria alguma coisa a dizer sobre isto?
5 Os trabalhadores na indústria metalúrgica são uma classe social?
6 Depois de muitos anos de trabalho, ele conseguiu comprar um carro e uma casa. “Mudei de classe”, disse aos amigos. Comente.
7 “Peguei minha herança, vou me dedicar a viajar, não quero nem saber de Política.” Há ideologia nesta afirmação?
8 “Meu filho, não adianta remar contra a maré. Na vida, a gente tem é que ganhar dinheiro, o resto não interessa, a realidade é esta.” Direita ou esquerda?

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João Ubaldo Ribeiro - Política: O Estado e o indivíduo

João Ubaldo Ribeiro - Política: Governo e Constituição

João Ubaldo Ribeiro - Política: Escolha de Governantes(1)

João Ubaldo Ribeiro - Política: Escolha de Governantes(2)

João Ubaldo Ribeiro - Política: Sistemas Eleitorais(1)

João Ubaldo Ribeiro - Política: Sistemas Eleitorais(2)

João Ubaldo Ribeiro - Política: Partidos políticos

João Ubaldo Ribeiro - Política: Ideologias e a vida de todo dia

João Ubaldo Ribeiro - Política: Quem manda, como manda
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sexta-feira, 22 de novembro de 2024

João Ubaldo Ribeiro - Política: Partidos políticos

QUEM Manda, POR QUE Manda, COMO Manda

João Ubaldo Ribeiro

Para meu amigo Glauber

Partidos políticos

No capítulo anterior, falou-se muito em partidos políticos, embora ainda não tenhamos tido a oportunidade de discutir alguma coisa específica a respeito deles. Isto não deve ter feito muita diferença, porque a maior parte das pessoas tem uma ideia razoável do que é um partido político. É claro que sempre houve facções divergentes em todas as sociedades, e é evidente que essas facções tendiam a organizar-se, de uma forma ou de outra, em grupos destinados a promover os interesses de seus membros. Mas os partidos políticos organizados, como os conhecemos hoje, são um fenômeno relativamente recente. Provavelmente sua origem direta se deve ao surgimento dos parlamentares e, em consequência, de grupos de interesse com forte motivação para estruturar-se formalmente. (Daí, dizem, acabou saindo também o binômio esquerda-direita: a oposição se sentava do lado esquerdo e a situação do lado direito da presidência da Assembleia Nacional francesa, reunida logo após a Revolução). Hoje em dia, os partidos têm sua formação e funcionamento regidos, em maior ou menor grau, pelo próprio Estado, constituindo assim, de certa maneira, parte integrante de sua estrutura.

Inúmeras são as definições do que seja um partido político. Há aqueles que o conceituam como um grupo cujos membros pretendem agir em concerto na luta competitiva pelo poder político. Partido é também definido como um grupo que formula questões amplas e apresenta candidatos a eleições. Existe ainda a concepção revolucionária, segundo a qual o partido é uma organização disciplinada de revolucionários profissionais voltados para a tomada do poder. Finalmente, a concepção mais moderna define os partidos políticos simplesmente como um grupo de pessoas com um punhado de ideias em comum, que se reúnem para conquistar o poder, seja pela via eleitoral seja pela via revolucionária ou golpista.

A união faz a força. O partido político é a via natural de ação política (embora longe de ser a única) e, na maior parte dos Estados, o único caminho institucionalizado pelo qual se pode buscar formalmente o acesso ao poder. Nas sociedades democráticas, preserva-se, por definição, a concessão de oportunidades de manifestação e ação a todas as correntes de opinião — ou seja, a manutenção do pluralismo democrático. A aglutinação e a promoção dessas diversas correntes é a função dos partidos políticos. Eles organizam a ação política, dão-lhe estrutura e direcionamento, procurando evitar o desperdício e a irracionalidade das meras ações individuais desconcatenadas.

Aqui, talvez seja conveniente pensar logo numa situação que devemos ter em mente, mesmo que ela não seja muito precisa e que não a mencionemos com frequência. Trata-se do fato visível de que alguns partidos são o que poderíamos chamar de “reivindicatórios”, outros são “reformistas”, outros são “revolucionários”.

Esta classificação rudimentar e seguramente incompleta serve para que observemos que, na maior parte dos Estados politicamente estáveis, ou todos os partidos são do tipo reivindicatório (podendo mesmo ser o único tipo permitido), ou quase todos. Isto significa que esses partidos constituem, na verdade, meros antagonistas eventuais dentro das elites dominantes que o Estado representa, embora não de forma simples e mecânica.

Eles concordam a respeito de pontos básicos (tais como a iniciativa privada, por exemplo), mas discordam quanto a aspectos acessórios, embora às vezes cheguem a provocar crises de alguma gravidade. As discordâncias podem ter uma certa permanência ou podem ser eventuais, mas, de qualquer forma, nunca questionam de fato os fundamentos do regime, razão por que este tipo de partido, que não pretende alterações profundas na sociedade e nas instituições, pode ser chamado de reivindicatório, pois, em última análise, sua atividade é reivindicar.

Os partidos reformistas estariam a meio caminho entre os reivindicaremos e os revolucionários, porque, ao mesmo tempo que não pretendem alterar as linhas mestras e os fundamentos da sociedade e da economia, defendem certo número de mudanças mais ou menos profundas, em geral destinadas a propiciar a preservação do sistema, através de concessões julgadas necessárias, tanto prática quanto eticamente.

Por fim, os partidos revolucionários — muitas vezes proibidos pelo Estado — pretendem exatamente o que a designação indica: fazer uma revolução, isto é, operar uma mudança radical na economia, na sociedade, nas instituições. Estes três tipos, digamos, de índole dos partidos devem ser tidos em mente, não para que decoremos mais uma classificação, mas para que possamos manter sempre uma perspectiva adequada em relação à natureza de cada partido político com que venhamos a lidar de alguma forma.

Assim, por exemplo, a maior parte dos partidos é o que poderíamos classificar de especializada, pois tem como função quase única agregar certos grupos de interesse sob um denominador comum e procurar chegar ao poder. Dos que o apoiam, poucas vezes costumam pedir mais do que os votos. Outros partidos, contudo, exigem mais. No oposto da escala, está o que se chama de partido totalitário, ou seja, um partido que demanda de quem o apoia uma conduta específica, a qual se estende praticamente sobre todos os aspectos da vida, direta ou indiretamente. Este tipo de partido costuma fundar-se sobre uma base ideológica forte e, como a ideologia é uma maneira de ver o mundo, quem está identificado com ele transcende o mero nível de eleitor. Além disso, estes partidos possuem uma visão “totalizante” da sociedade e do mundo, ou seja, não conseguem admitir a diferenciação necessariamente existente numa sociedade. Como vê o mundo como “um só”, considera tudo e todos passíveis de doutrinação; quem não aceita a pregação é considerado inimigo, e não adversário.

Há também partidos, chamados comumente de diretos, que são partidos “por si mesmos”, isto é, não representam nenhum grupo, estruturado ou semiestruturado, que lhes seja precedente. Ao contrário, um partido que represente um grupo desses (como, por exemplo, um partido que englobe todos os fiéis de uma determinada religião, ou todos os membros de uma entidade trabalhista) será um partido indireto. As classificações, enfim, podem ser muitas e sua utilidade é relativa.

O relacionamento dos indivíduos com os partidos pode dar-se em vários níveis. Há, em primeiro lugar, os eleitores, ou os simplesmente eleitores, que, na hora das eleições, votam naquele partido, como poderiam, em situação diferente, votar em outro. No nível seguinte, podemos arrolar os simpatizantes de várias categorias. Depois viriam os aderentes, nome costumeiramente dado aos membros de um partido, mas que pode ser estendido aos que, embora não tenham oficializado sua adesão, estão mais vinculados ao partido do que o simples simpatizante. Temos depois, ainda pela ordem de vinculação crescente, membros militantes, funcionários e dirigentes. A organização interna dos partidos varia de país para país, conforme a legislação que os discipline. No Brasil, além de preceitos constitucionais, há uma lei específica regendo a formação e o funcionamento dos partidos, que deve ser consultada pelo interessado.

Portanto, partido é parte e pressupõe outras partes, outros partidos. O sistema partidário nada mais é do que um conjunto de partidos que interagem e competem entre si pelo mercado político (eleitorado). A ideia de competição é, por conseguinte, condição determinante para a existência de um sistema partidário.

Sendo assim, um sistema de partido único parece uma contradição em termos. Mas na concepção marxista, o partido é representante dos interesses de classe. Por isso, parecia correto que os regimes socialistas, ao proclamar a “ditadura do proletariado”, adotassem o partido único e construíssem um sistema partidário não-competitivo. A partir daí, regimes totalitários (nazistas e fascistas) adotaram também o partido único como expressão da totalidade do país. O que era “parte” passou a ser o “todo”. Além disso, como vimos, a democracia é encarada com desprezo por estes regimes e, consequentemente, também é desdenhada a formação livre de partidos, considerada sintoma de perigosa fragmentação da sociedade. Em suma, os partidos únicos são produtos de fatores excepcionais como guerras, revoluções, depressões mundiais, lutas pela independência, mantendo-se graças ao uso inescrupuloso dos instrumentos de poder.

Os sistemas partidários são analisados de acordo com o número de partidos envolvidos na competição e com a dinâmica de funcionamento. Assim, segundo o critério numérico, temos o bipartidarismo e o pluripartidarismo. (Aqui cabe uma observação. O correto seria dizer “bipartidismo” e “pluripartidismo”, porque as palavras derivam-se de “partido” e não de “partidário”. Mas a prática consagrou diferentemente, e até quando um jornalista escreve “bipartidismo”, o editor ou o revisor emendam para “bipartidarismo”.)

Os sistemas bipartidários são aqueles em que, independentemente do número de partidos existentes, apenas dois têm chances legítimas — e periodicamente realizadas — de governar sozinhos, sem necessidade de recorrer a outros partidos. Portanto, nem todos os sistemas bipartidários têm somente dois partidos. Na Inglaterra, por exemplo, há três partidos com representação parlamentar, mas apenas o Partido Conservador e o Partido Trabalhista têm tido chances reais de chegar ao poder. Possuem sistemas bipartidários a Inglaterra, a Nova Zelândia, os Estados Unidos, entre outros.

No bipartidarismo o conceito-chave é a alternância no poder. Nos Estados Unidos houve uma longa permanência do Partido Democrata na Presidência da República, entre 1932 e 1952, com Roosevelt e Truman. Mas a ideia de alternância sempre esteve embutida no sistema, pois nesse período muitos membros do Partido Republicano eram eleitos, tanto para os governos estaduais como para o Congresso. Quando se abandona a ideia da alternância, o sistema corre dois riscos sérios: ou um dos partidos desaparece ou o sistema se transforma, de bipartidário, em sistema de partido hegemônico.

Já os sistemas pluripartidários são aqueles que contam com mais de dois partidos com reais chances de governar. Nesse sistema a competição é muito acirrada, porque o mesmo mercado político (eleitorado) é disputado por um número maior de partidos.

E também nos sistemas pluripartidários que se observa com mais frequência a ocorrência de instabilidade política. As alianças se fazem de maneira bastante variada, e a indisciplina partidária pode gerar sérias disfunções no sistema. Os sistemas pluripartidários podem ser pouco fragmentados, com um número de partidos relevantes variando entre três e cinco partidos, em média, e uma distância ideológica pequena entre eles. Podem também ser muito fragmentados, com mais de cinco partidos e uma boa distância ideológica entre eles. Quando o sistema é muito fragmentado, nenhum dos partidos se aproxima da maioria absoluta no Parlamento. Possuem sistemas pluripartidários os países escandinavos, a Alemanha, a Itália, o Brasil, a Holanda, Portugal, a Espanha, entre outros.

Agora, dependendo de sua dinâmica de funcionamento, os sistemas partidários, independentemente do número de partidos em competição, admitem ainda o sistema de partido hegemônico e o sistema de partido predominante, que, à primeira vista, podem ser iguais, mas não são. O sistema de partido hegemônico é aquele em que um único partido pode vencer sempre as eleições, conquistando mais de 70% das cadeiras. Um dos exemplos mais conhecidos é o PRI mexicano, que está no poder desde a Revolução Mexicana e obtém sempre entre 83 e 85% das cadeiras. Os presidentes da República, como já vimos, têm sido escolhidos invariavelmente no seio do PRI, e os outros quatro partidos, somados, não chegam a uma fração de seu contingente, em todos os níveis. Isto se deve a circunstâncias históricas especiais, e é um fenômeno que pode surgir em outros contextos.

Um outro exemplo é a Arena, no Brasil entre 1965 e 1979, que sempre venceu as eleições (proporcionais e majoritárias), com exceção da eleição para o Senado em 1974 e das eleições no Rio de Janeiro. Por isso, o sistema brasileiro daquele período, embora contasse com dois partidos, não constituía um verdadeiro sistema bipartidário. O sistema não comportava a ideia de alternância no poder; o pretenso bipartidarismo era apenas uma ficção legal.

O sistema de partido predominante, por sua vez, é o sistema pluripartidário em que, durante um largo período, um mesmo partido conquista no Congresso um número suficiente de cadeiras para governar sozinho. Este sistema é diferente do sistema de partido hegemônico, porque o partido predominante apenas ganha “mais” e “por mais tempo”, não ganha “sempre” e “quase tudo”. A diferença percentual é importante para o funcionamento do sistema. São exemplos de partidos predominantes o Partido Social-Democrata na Noruega até 1965, o Partido do Congresso na Índia, o Partido Liberal-Democrático no Japão, o Partido Colorado no Uruguai.

Uma das funções básicas dos partidos é, como vimos, a escolha e apresentação de candidatos, fase essencial do processo mais genérico de escolha de governantes. Normalmente, não há candidatos sem vinculação a um partido, embora esta vinculação possa vir a ser de conveniência ou episódica. Os processos mais comuns de escolha de candidatos são o que poderíamos chamar de “reuniões da liderança”, as primárias e as convenções. As reuniões de liderança seriam as realizadas pelos dirigentes e membros mais influentes do partido, para deliberar sobre que candidatos apresentar. Trata-se, naturalmente, de um processo antipático e autoritário, que, por isso mesmo, vem caindo em desuso.

É claro que, qualquer que seja o método empregado, a articulação dessas lideranças é em geral decisiva, mas mesmo assim procura-se abrir o processo, ao menos formalmente, inclusive para comprometer a massa do partido. O processo mais aberto são as primárias, espécie de eleição no seio do próprio partido, em que, idealmente, todos os seus eleitores participam. A primária, como sabemos, é amplamente empregada nos Estados Unidos, para a escolha de candidatos a deputado, senador, governador e presidente. Se pode ser qualificada de “muito democrática”, a primária apresenta também alguns problemas, inclusive a realização de uma campanha dupla (a interna e a geral) e o acirramento de rivalidades dentro do partido, exatamente porque concorrem dois ou mais correligionários, dentro de um clima muitas vezes hostil e prejudicial ao partido. Além disso, as despesas envolvidas e o extraordinário investimento de tempo e trabalho provocam um certo desencanto com as primárias, das quais há muitos críticos nos Estados Unidos, onde, contudo, não parece que elas estejam fadadas a cair em desuso.

Finalmente, as convenções são reuniões de delegados das organizações regionais ou locais dos partidos, que, através de debates e votações, selecionam candidatos ou ratificam escolhas prévias. Tanto quanto os outros, este processo padece de inúmeros defeitos, mesmo quando combinado com as primárias, como acontece nos Estados Unidos. Na verdade, para que um indivíduo se torne candidato de um partido, qualquer que seja o cargo pretendido, é necessária, de acordo com as circunstâncias, a combinação de inúmeras manobras e articulações (parte do que chamamos às vezes de politicagem), uma sucessão de atos inquantificável e não classificável — exercício da “arte política”, na falta de melhor termo. Onde os partidos são solidamente estabelecidos e definidos, o trabalho em suas fileiras, os chamados “serviços prestados ao partido”, são muito importantes. Onde isto não ocorre, os fatores são mais diversificados, podendo assumir importância maior do que o partido as figuras de líderes com penetração popular, como acontece muito no Brasil.

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1 Experimente você mesmo fazer uma ou duas classificações de partidos políticos, de acordo com critérios que julgue importantes.

2 Se você aceita a classificação de reivindicatórios, reformistas e revolucionários (se não aceita, melhore-a), enquadre os partidos brasileiros dentro dela.

3 Algumas pessoas são extremamente a favor da legalização do aborto, outras extremamente contra. Você acha adequada, para enfrentar o problema, a criação de um Partido Pró-Aborto ou de um Partido Anti-Aborto?

4 Você acha que o Partido dos Trabalhadores é um partido indireto?

5 Com muitos partidos, dificilmente um deles consegue maioria e é muito trabalhoso articular as decisões. Com poucos partidos, não há suficientes veículos para as diversas correntes de opinião. Como você avaliaria estas hipóteses?

6 “O que qualquer partido pretende é conseguir usar o poder de coerção do Estado em benefício daqueles cujos interesses representa.” Explique e comente.

7 “O partido só tem sentido se seu objetivo for chegar ao poder.” Comente.

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segunda-feira, 14 de outubro de 2024

João Ubaldo Ribeiro - Política: Sistemas Eleitorais(2)

QUEM Manda, POR QUE Manda, COMO Manda

João Ubaldo Ribeiro

Para meu amigo Glauber

Sistemas Eleitorais

continuando...

A existência de distritos se presta também a muitas manipulações, pelo menos uma das quais deve ser sublinhada. Imaginemos que, num determinado país, os trabalhadores votem maciçamente no partido A e os agricultores no partido B. Vamos supor também que haja dois distritos contíguos, num dos quais o partido A ganhe por margem folgada e no outro perca por uma margem muito pequena. Se o partido A estiver no poder, ele pode manipular as coisas (dando uma das desculpas “técnicas” possíveis), trocando um pedaço do território do distrito “seguro” onde morem trabalhadores (votos certos para ele) por um pedaço do distrito “inseguro” onde morem agricultores. Basta rearranjar os limites geográficos com alguma imaginação e fazer as contas certas, que o partido A, em vez de ganhar num só distrito, como antes, passa a ganhar nos dois. No primeiro, dispensa apenas um pouco da “folga”, que não chega a ser coberta pelo ingresso dos agricultores, cuja saída de seu distrito original retira a pequena vantagem que lá possuía o distrito B, assim como, com a troca, ainda chegam mais votos para o partido A. Isto não é tão complicado quanto pode parecer e é também um dos aspectos mais interessantes do sistema majoritário por distritos.

Na França, o presidente Charles de Gaulle promoveu, em 1958, a divisão do país em distritos, arranjados de forma tal que seu partido aumentou a votação de 4% em 1956 para 20,5% em 1958, enquanto os partidos de esquerda caíram de 56,3% em 1956 para 16,6% em 1958. Aliás, na França, pluripartidária, vigora uma variante do sistema majoritário conhecida como “de dois turnos”. Através desse sistema os candidatos precisam obter maioria absoluta (metade mais um) de todos os votos dados. Se nenhum dos candidatos obtiver essa maioria, faz-se um segundo turno, para o qual concorrem somente os dois primeiros colocados no turno anterior.

Isto é visto como um aperfeiçoamento em relação ao sistema majoritário simples, porque não bloqueia a existência de terceiros (ou quartos, ou quintos) partidos, sendo, portanto, mais sensível ao perfil do eleitorado e mais flexível diante das alterações nas circunstâncias políticas. Contudo, não deixa de criar problemas especiais. Um deles é que, sob sua influência, os partidos políticos tendem a convergir, ideológica ou programaticamente.

Em primeiro lugar, isto se deve a que a possibilidade de participação no segundo turno faz com que nenhum partido deseje alienar excessivamente os eleitores dos outros partidos. Afinal, os votos desses eleitores vão ser necessários, caso seus partidos não concorram ao segundo turno. Há, portanto, uma espécie de aproximação em direção ao centro, uma espécie de repúdio a posições que poderiam ser consideradas extremas ou radicais.

Em segundo lugar — e paralelamente —, é comum que sejam necessárias concessões e alianças com os partidos que “sobraram” no primeiro turno. É como se um partido que sobrou dissesse a um dos dois que vão disputar o segundo turno: “Olhe, eu não posso mais eleger meu candidato, mas ainda tenho votos, que são muito importantes. Se você me prometer tal e tal coisa, meus votos vão para você, caso contrário vão para o outro.”

E, por fim, a tendência centrista é efetivamente reforçada pelo sistema, como podemos ver num raciocínio simplificado, mas indicativo do que pode acontecer. Supondo que haja um partido de esquerda, um de direita e um de centro, e o de direita “sobre”, o que acontece? No segundo turno os eleitores da direita vão preferir votar no centro (para eles, o menos ruim) do que na esquerda. Se sobrar o partido da esquerda, a mesma coisa acontece, invertida. Já aí, o centro conta com duas chances contra uma. Se, por outro lado, sobrar o centro, é claro que ambas as outras correntes vão procurar aproximar-se dele (como, de certa forma, procuravam antes, só que sem a necessidade de concessões e alianças), para ganhar seus eleitores. O sistema de dois turnos introduz, assim, uma espécie de distorção embutida no processo político, um propositado favorecimento do centro, que pode ser muito útil para o Estado e para a obtenção de consensos, mas permanece, não obstante, uma distorção.

Os problemas relacionados com a representação das minorias, que, como vimos, podem ser bastante agudos sob qualquer tipo de sistema majoritário, levaram à elaboração de novos esquemas, destinados a superá-los. Foi esta a razão, acrescida à extensão dos limites do sufrágio universal, para o surgimento da representação proporcional, sistema muito conhecido dos brasileiros, pois a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores é feita através dele.

No sistema de voto proporcional, cada partido apresenta sua relação de candidatos e os eleitores ou votam em um candidato ou simplesmente no partido de sua escolha, o chamado “voto de legenda”. Existem três tipos de voto proporcional:

a) por listas inteiramente abertas, como é o caso do Brasil, em que os eleitores votam no candidato ou no partido;
b) por listas fechadas, em que os partidos apresentam uma lista de candidatos, e o eleitor vota nesta ou naquela lista partidária. Ou seja, só existe voto de legenda; os candidatos serão eleitos por ordem de apresentação na lista, e
c) a lista sem livre, em que o eleitor pode compor sua própria lista, retirando nomes de várias listas partidárias diferentes.

Vamos ver agora como se processa uma eleição sob o voto proporcional. Em primeiro lugar, é preciso conhecer os conceitos de quociente eleitoral e de número fixo, essenciais para o funcionamento do sistema: são expressões que designam o número necessário de votos para eleger um deputado. Por exemplo, no país X, a legislação pode fixar este número em, vamos dizer, 10 mil. Assim, se o partido A tiver 150 mil votos, elegerá 15 deputados, por ordem de votação. Este é o caminho para entendermos os tais votos de legenda. Se, por uma hipótese absurda, o candidato mais votado do partido tiver 140 mil e os restantes 10 mil forem divididos pelos outros candidatos do mesmo partido, o primeiro só vai precisar de 10 mil para sua eleição. Os votos restantes passarão para os candidatos seguintes, por ordem de votação. É por isso que se diz, no Brasil, que um candidato muito votado é um puxador de votos para a legenda.

No entanto, o Brasil utiliza um sistema ligeiramente diferente do número fixo, que é o do quociente eleitoral, que leva em conta as variações do número de habitantes e votantes do país, em cada eleição. Para se calcular o quociente eleitoral, é indispensável, em primeiro lugar, que saibamos a quantos habitantes “equivale” um deputado. Por exemplo, a lei pode estabelecer que, para cada 100 mil habitantes, haverá um deputado. Assim, numa federação como a nossa, o estado-membro que abrigue uma população de um milhão de habitantes terá direito a eleger dez deputados — ou seja, tem dez vagas a preencher na Câmara dos Deputados.

Procede-se então à eleição. Apurados os votos válidos (que, no caso brasileiro, são os votos dados a candidatos individuais, mais os dados só ao partido; ficam de fora brancos e nulos), divide-se esse número de votos pelo número de vagas. O resultado é o quociente eleitoral. Tantas vezes esteja o quociente eleitoral contido na votação de cada partido, tantos deputados ele elege — até o limite de vagas, é claro.

E, por fim, para concluir os cálculos, divide-se o número de votos que cada partido obteve (valendo, é claro, os votos dados diretamente a seus candidatos e os votos dados somente à legenda) pelo quociente eleitoral. O resultado dessa operação recebe o nome de quociente partidário e vai indicar o número de deputados que o partido elegerá inicialmente, também por ordem de votação. Por exemplo, no caso imaginado, o partido teve 120 mil votos, e o quociente eleitoral foi de 3 mil votos, o quociente partidário é igual a 4 e, portanto, os quatro primeiros votados desse partido já estão eleitos.

A mesma operação é feita em relação aos votos obtidos por cada um dos partidos que concorreram, excetuando-se, é claro, aqueles que por acaso não tenham chegado a alcançar o quociente eleitoral. Devemos, por outro lado, tornar a observar que não é necessário, para que um candidato se eleja, que sua votação individual alcance o quociente eleitoral. Na verdade, pode até ser muito inferior, a depender dos votos da legenda.

Vamos imaginar outro exemplo exagerado: o candidato W teve 70 mil votos, o X 22 mil, o Y 2.998 e o Z apenas 2 (os tradicionais “dele e da mulher dele”). A soma é 95 mil, e Y e Z se elegem, arrastados pelos outros. Vê-se que somente W teve um número de votos superior ao quociente eleitoral, que vamos fixar hipoteticamente em 22 mil votos; as sobras passaram para os candidatos seguintes.

Contudo, na vida real os números nunca são tão certinhos assim, e há sempre, na prática, sobras, ou seja, vagas não preenchidas e votos não usados, seja pelos partidos que não alcançaram o quociente eleitoral para eleger um deputado sequer, seja pelos partidos que conseguiram alcançar o quociente e elegeram alguns deputados. Para resolver isso, faz-se o cálculo das sobras, segundo várias fórmulas possíveis. No Brasil, a fórmula empregada chama-se “das maiores médias” e favorece um pouco os partidos majoritários, porque o que se faz é dividir o número de votos obtidos por cada legenda pelo número de cadeiras (vagas preenchidas) obtidas na primeira operação, mais um. O partido que obtiver maior resultado nessa divisão leva a próxima vaga, e assim sucessivamente, até que todas as vagas se preencham. Há outros métodos, mas para nós é suficiente que compreendamos o que foi explicado acima, porque assim ficamos sabendo o essencial sobre o funcionamento da representação proporcional.

Existem, entretanto, alguns aspectos que devem ainda ser tocados, mesmo que rapidamente. Em primeiro lugar, como o voto proporcional foi criado tendo-se em mente facilitar a representação das minorias, isto de fato acontece. A conseqüência é a propensão para que se forme um grande número de partidos — e partidos que não apresentam aquela vocação centrista vista no sistema majoritário de dois turnos. Isto, a depender do ponto de vista que se tome, exibe facetas interessantes. Uma delas é a de que as tendências políticas básicas (vamos dizer, esquerda e direita) ficam com suas facções internas mais intransigentes, menos dispostas a fazer concessões. Se a representação proporcional, como acontece com outros sistemas, forçasse, em benefício de resultados eleitorais, a aglutinação dessas tendências num só ou em poucos partidos, as divergências permaneceriam no âmbito interno desses partidos. Como, entretanto, acontece o contrário, essas correntes divergentes tendem a originar novos partidos, pois o sistema eleitoral lhes dá uma boa chance de obter votos suficientes para eleger alguns representantes.

Ou seja, o que acontece com a utilização do voto proporcional é que as facções e divisões das tendências básicas terminam por encontrar oportunidades concretas de constituir seus próprios partidos — o que, como se pode imaginar, torna muito complexo o panorama político, a começar pelo fato de que fica muito mais difícil que um só partido consiga uma sólida maioria parlamentar.

Por outro lado, esta característica do voto proporcional — a de fazer proliferar partidos numerosos e independentes entre si — gera às vezes situações curiosas. No Brasil, por exemplo, depois de 64, os antigos partidos foram extintos, passando a haver somente dois, mas o sistema eleitoral não foi alterado, declarando-se de certa forma uma contradição entre o sistema eleitoral e o sistema de partidos. O sistema bipartidário casa melhor com um sistema eleitoral de escrutínio majoritário (distrital), enquanto um sistema pluripartidário casa melhor com a representação proporcional. Daí o surgimento das sublegendas, nada mais do que os antigos partidos disfarçados sob siglas abrangentes, porque forçados pelo sistema imposto. Assim, um dos primeiros passos para a redemocratização foi a volta ao sistema pluripartidário, que o Brasil adota até hoje.

A partir de suas experiências nacionais, os vários países começaram a introduzir alterações no sistema eleitoral, com o objetivo de atenuar seus efeitos distorsivos na representação e, portanto, no próprio sistema político, adotando sistemas eleitorais derivados. As principais alterações introduzidas no sistema proporcional têm por objetivo reforçar a estabilidade das maiorias governamentais. Este processo denomina-se fabricação de maiorias. Independentemente do sistema partidário que se esteja analisando, a lei eleitoral sempre beneficia os grandes partidos.

Uma das formas utilizadas para reforçar as maiorias diz respeito ao mecanismo de distribuição das sobras eleitorais, que passam a ser atribuídas ao partido (ou coligação) que obteve o maior número de votos. Aliás, o Brasil adotou este mecanismo até 1950. Mas a lei eleitoral votada naquele ano e repetida, neste particular, até hoje, modificou o mecanismo, passando a adotar o princípio das maiores médias.

Uma segunda possibilidade de correção das distorções provocadas pelo sistema eleitoral é a votação mínima, também chamada de cláusula de exclusão. Exige-se que o partido tenha obtido, no mínimo, 5 ou 10% dos votos em todo o território nacional, para que sua representação seja reconhecida no Parlamento. Portanto, mais uma vez são contemplados os maiores partidos.

A terceira possibilidade adota o sistema de lista incompleta: a lista partidária que obteve maioria simples leva 2/3 das cadeiras. O outro terço vai para a segunda lista mais votada. Esta é a forma adotada na Argentina (criando, portanto, um bipartidarismo “de fato”).

Entre os sistemas eleitorais mistos, o mais famoso é o adotado na Alemanha, onde 50% do Bundestag (Parlamento) é eleito pelo voto distrital em colégios uninominais por maioria absoluta (portanto, em dois turnos, porque a Alemanha é pluripartidária) e os outros 50% em eleição proporcional, com listas partidárias fechadas. Portanto o eleitor vota duas vezes, uma no candidato (distrital) e a outra na lista partidária. Dependendo do número de votos obtidos na eleição proporcional, o partido conquista quocientes eleitorais para eleger um determinado número de representantes. Deduzidos aqueles eleitos nos distritos, o restante das vagas é ocupado pelos primeiros colocados na lista partidária. As sobras são distribuídas aos partidos que, nos distritos uninominais, tiveram seus candidatos eleitos.

O número de deputados obtidos com as sobras partidárias é retirado dos lugares seguintes na lista partidária. Dessa forma, o número total de deputados do Bundestag varia ligeiramente de eleição para eleição. Além disso, os partidos têm de obter no mínimo 5% dos votos no total nacional ou eleger pelo menos três deputados distritais para poderem ter representação no Bundestag.

Abaixo apresentamos uma pequena tabela, listando alguns países do mundo e seus sistemas eleitorais e partidários, para você ter uma ideia de quão múltiplas são as opções.

Sistemas Eleitorais e Sistemas Partidários

Partidos	Países	Sistema eleitoral
2	Estados Unidos	majoritário
	Reino Unido	majoritário
	Nova Zelândia	majoritário/misto
	Bahamas	majoritário
	Congo	proporcional
	Costa do Marfim	proporcional

3-5	Austrália	majoritário
	Canadá	majoritário
	Japão	majoritário/misto
	Áustria	proporcional
	El Salvador	proporcional
	Honduras	proporcional
	Indonésia	proporcional
	Suécia	proporcional
	Egito	misto
	Espanha	majoritário/ proporcional
	Alemanha	majoritário/ proporcional/misto

6 - 10	Costa Rica	proporcional
	Guatemala	proporcional
	Luxemburgo	proporcional
	Rep. Dominicana	proporcional
	Islândia	misto
	Grécia	majoritário/ proporcional
	Itália	majoritário/ proporcional/misto
	Noruega	majoritário/ proporcional
	França	majoritário/ proporcional
	Suíça	majoritário/ proporcional

+ 10	Argentina	proporcional
	Bolívia	proporcional
	Chile	proporcional
	Equador	proporcional
	Finlândia	proporcional
	Índia	majoritário
	Rep. da Irlanda	proporcional
	Bélgica	majoritário/ proporcional
	Holanda	majoritário/ proporcional
	Brasil	majoritário/ proporcional

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1 Consiga os dados sobre a votação nas últimas eleições para deputados estaduais no seu estado (você também terá que dispor dos elementos para o cálculo do quociente eleitoral) e faça você mesmo as contas para ver quem terminou sendo eleito. Qualquer maquininha de calcular quebra o galho.

2 “O sistema da representação proporcional é bom, inclusive porque possibilita que um candidato ‘intelectual’, que não tem penetração popular, seja eleito pela força da legenda, o que beneficia o partido e o povo.” Comente.

3 Na sua opinião, qual seria a maneira mais fácil de obter um governo eficiente para um clube, um grêmio, uma associação de moradores ou semelhante (preferivelmente uma associação de que você participe ou possa participar): fazer a eleição por listas fechadas ou abertas? Pense nos “governantes” e nos “governados”, tentando assumir ambos os pontos de vista em sua análise.

4 Que é que você acha da utilização do sistema majoritário uninominal (voto distrital) para a eleição de deputados no Brasil, em substituição ao sistema atualmente usado, que é a representação proporcional?

5 No Brasil, tanto senadores quanto deputados são eleitos pelo voto direto, mas os primeiros pelo sistema majoritário e os últimos pelo sistema proporcional. Há um número fixo de senadores por estado-membro e um número variável de deputados, de acordo com a população. Experimente comentar as implicações práticas disto, usando lógica e imaginação.

6 Você é capaz de melhorar o sistema eleitoral brasileiro? Faça o seu projeto.

7 Uma das consequências do sistema majoritário (distrital) é que os deputados ficam “presos” aos seus distritos. Ou seja, não adianta eles serem bem-vistos pelo resto do estado, se não ficarem bem com os eleitores de seu distrito — porque, do contrário, perdem as eleições. Isto é bom ou mau?

8 Um deputado deve representar as pessoas ou as ideias?

9 No Brasil ainda existem muitos currais eleitorais e muitos eleitores “de cabresto”, principalmente nas áreas rurais. Levando isto em consideração, comente as implicações da implantação de um sistema majoritário (distrital) ou mesmo misto, em comparação com a representação proporcional.

10 O sistema de número fixo é melhor que o sistema de quociente eleitoral?

11 Neste capítulo foi dito que a maneira de aproveitar as sobras, no sistema eleitoral brasileiro, favorece os partidos majoritários. Você concorda ou discorda?

12 “Este país”, diz um grande político a respeito do país dele, “é um exemplo eloquente de distorção eleitoral. Por que, em verdade vos digo, senhores, a composição do Parlamento não reflete a composição da sociedade, pois nele as verdadeiras tendências do povo não estão representadas!” Invente um contexto em que esse político tenha ou não razão.

continua na página 107...

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João Ubaldo Ribeiro - Política: O Estado e o indivíduo