David Hume
Seção VIII
DA LIBERDADE E DA NECESSIDADE[1]
SEGUNDA PARTE
.
A necessidade pode definir-se de duas maneiras, de acordo com duas definições de
causa, da qual ela constitui uma parte essencial. Consiste, ou na conjunção constante de
objetos semelhantes, ou na inferência que faz o entendimento de um objeto a outro. Ora, a
necessidade, nestes dois sentidos — que, certamente, em essência são a mesma coisa — é
reconhecida por toda a gente, embora tacitamente, nas escolas, no púlpito e na vida diária, ela
pertença à vontade humana; jamais alguém pretendeu negar que podemos tirar inferências das
ações humanas, e que estas inferências se baseiam sobre a experiência da união de atos
semelhantes com motivos, inclinações e situações semelhantes. Alguém pode, talvez,
discordar apenas num aspecto, qual seja, recusar nomear necessidade a esta qualidade dos
atos humanos; todavia, compreendendo-se seu significado, a denominação, creio eu, não
pode ocasionar nenhum mal; ou então, sustenta que é possível desvendar alguma coisa a mais
nas operações da matéria. Mas isto, devemos confessar, não pode trazer nenhuma
consequência para a moral e a religião, qualquer que seja sua importância na filosofia natural
ou metafísica. Podemos enganar-nos aqui afirmando que não há ideia de uma outra
necessidade ou conexão nas ações dos corpos; mas certamente não atribuímos nada aos atos
do espírito senão o que cada um admite e deve prontamente admitir. Não mudamos em
nenhum pormenor o sistema ortodoxo recebido acerca da vontade, mudamo-lo apenas nas
ocorrências relativas aos objetos e às causas materiais. Portanto, nada pode ser mais inocente
do que esta doutrina.
Como todas as leis se baseiam em recompensas e castigos, admite-se como principio
fundamental que estes motivos têm uma influência regular e uniforme sobre o espírito, e que
tanto produzem boas ações como impedem as más. Podemos dar a esta influência o nome que
mais nos agrada, mas como está usualmente conjuntada com a ação devemos considerá-la
uma causa e olhá-la como um exemplo da necessidade que queríamos estabelecer aqui.
O único objeto próprio do ódio ou da vingança é uma pessoa ou criatura dotada de
pensamento e de consciência; e quando atos injuriosos ou criminais excitam esta paixão,
referem-se à pessoa ou estão em conexão com ela. As ações são, por sua própria natureza,
temporais e perecíveis e se não procedem de alguma causa que reside no caráter ou
disposição da pessoa que as realizou não podem redundar em sua honra, se são boas, nem em
sua infância, se são más. Admitamos agora que as próprias ações podem ser condenáveis e
contrárias a todas as regras da moral e da religião, mas que a pessoa não é responsável por
elas. Como as ações não procedem de algo que seja durável e constante, e que não deixam
atrás de si nada desta natureza, é impossível que por causa delas a pessoa possa tornar-se
objeto de castigo ou de vingança. Assim, de acordo com o princípio que nega a necessidade
e, por conseguinte, as causas, um homem é tão puro e imaculado depois de ter cometido o
mais horrendo crime como no primeiro momento de seu nascimento, já que seu caráter não se
relaciona com suas ações, pois elas não derivam dele, e a perversidade de umas não serve
para provar a depravação do outro.
Não se acusam os homens por ações que tenham desempenhado, casualmente ou sem
querer, quaisquer que possam ser suas consequências. Por quê? Simplesmente porque os
princípios destas ações são apenas momentâneos e terminam unicamente nelas. Os homens
são menos culpados pelas ações que desempenham apressadamente e sem premeditação que
por aquelas que realizam depois de deliberarem. Por quê? Somente porque um temperamento
precipitado, embora dotado de uma causa ou princípio constante no espírito, atua apenas por
intervalos e não corrompe todo o caráter. Por outro lado, o arrependimento purifica todos os
crimes, se acompanhado de uma reforma da vida e dos costumes. Como explicar isto?
Apenas declarando que as ações tornam alguém criminoso quando elas constituem provas da
existência de princípios criminais, em seu espírito; quando, por uma alteração destes
princípios, deixam de ser provas concludentes, igualmente deixam de ser criminais. Mas,
excetuando a doutrina da necessidade, elas nunca foram provas concludentes e, por
conseguinte, nunca foram criminais.
Será igualmente fácil provar, usando os mesmos argumentos, que a liberdade, segundo
a definição acima mencionada e com a qual todos os homens concordam, é também essencial
à moralidade e que nenhuma ação humana na qual não se encontra presente é suscetível de
qualidades morais, ou possa ser objeto de aprovação ou desaprovação. Pois, como as ações
são os objetos de nosso sentimento moral, unicamente na medida em que são indícios do
caráter interno, de paixões e de afeições, é impossível que elas possam ocasionar o elogio ou
a crítica, se elas não procedem destes princípios e se elas derivam inteiramente de uma
intervenção exterior.
Não tenho a pretensão de ter dissipado ou removido todas as objeções sobre a teoria da
necessidade e da liberdade. Prevejo outras objeções que procedem de argumentos que não
foram tratados aqui. Pode-se dizer que, por exemplo, se as ações voluntárias estivessem
sujeitas às mesmas leis da necessidade que as operações da matéria, haveria uma cadeia
contínua de causas necessárias preordenadas e predeterminadas, decorrendo da causa original
de tudo para alcançar a vontade particular de cada criatura. Porquanto em nenhum lugar do
universo há contingência, nem indiferença e nem liberdade. Enquanto agimos, algo age, por
sua vez, sobre nós. O Autor último de todas as nossas vontades é o Criador do mundo, quem,
no início, deu o impulso a esta imensa máquina e colocou todos os seres nesta posição
particular, de onde deve resultar, por uma necessidade inevitável, todo evento posterior.
Portanto, as ações humanas, ou não podem ser em nada moralmente depravadas, porquanto
elas procedem de uma tão boa causa; ou se são depravadas devem envolver nosso Criador na
mesma culpa, visto que é reconhecido como sua última Causa e Autor.
Pois, do mesmo modo que um homem que faz explodir uma bomba é responsável por
todas as consequências, quer seja comprida ou curta a mecha que ele empregou, assim, uma
vez que se tenha fixado uma cadeia contínua de causas necessária s, este Ser, seja finito ou
infinito, que produz a primeira causa, é igualmente o Autor de toda a cadeia, e deve
igualmente suportar a censura e receber o elogio que lhe correspondem. Nossas ideias morais,
claras e inalteráveis, estabelecem esta regra, sobre razões indiscutíveis, quando examinamos
as consequências de uma ação humana; e estas razões devem ter ainda maior força quando se
aplicam às volições e intenções de um Ser infinitamente sábio e potente. Pode-se alegar
ignorância ou impotência em favor de uma criatura tão limitada como o homem, mas estas
imperfeições não são inerentes ao nosso Criador. Ele previu, ordenou e planejou todas as
ações humanas, que nós, temerariamente, denominamos criminais. Portanto, devemos
concluir, ou elas não são criminais, ou Deus, e não o homem, é responsável por elas. Mas
tanto uma como outra afirmação é absurda e ímpia; por conseguinte a doutrina da qual elas
são deduzidas não pode sem dúvida ser verdadeira, porque está exposta às mesmas objeções.
Uma consequência absurda, se é necessária, demonstra que a doutrina original é absurda, do
mesmo modo que as ações criminais tornam criminosa a causa original, se a conexão entre
elas é necessária e inevitável.
Esta objeção compreende duas partes que examinaremos separadamente. Primeira, se
se puder remontar das ações humanas até Deus por um encadeamento necessário, elas nunca
podem ser criminais, devido à infinita perfeição do Ser do qual elas procedem e que não pode
querer nada que não seja completamente bom e louvável. Segunda, se estas ações são
criminais, devemos contestar o atributo de perfeição que conferimos a Deus e reconhecê-lo
como o autor último da culpabilidade e baixeza moral de todas as suas criaturas.
A resposta à primeira objeção parece evidente e convincente. Há numerosos filósofos
que, depois de examinarem atentamente todos os fenômenos da natureza, concluem que o
Todo, considerado como um sistema, está ordenado com perfeita benevolência em todos os
períodos de sua existência; e que no final resultará a máxima felicidade possível para todos os
seres criados, sem nenhuma mistura de mal ou de miséria positiva ou absoluta. Todo mal
físico, dizem eles, constitui uma parte essencial deste benevolente sistema, e não poderia ser
suprimido, nem sequer pelo próprio Deus, considerado um agente sábio, sem dar entrada a
um mal maior ou sem excluir um maior bem que resultar dele. Desta teoria, alguns filósofos,
e dentre eles os antigos Estoicos, derivaram um tema de consolo para todas as aflições, pois
ensinavam a seus discípulos que os males que sofriam eram, na realidade, bens para o
universo; e que desde um ponto de vista mais amplo, compreendendo todo o sistema da
natureza, todo evento tornar-se-ia objeto de alegria e exaltação. Mas, embora este tema seja
plausível e sublime, logo se viu na prática que era débil e ineficaz. Certamente, irritareis mais
do que tranquilizareis um homem atormentado pelas dores da gota, fazendo-lhe sermões
sobre a retidão destas leis gerais que produziram os humores malignos no seu corpo e os
levaram através de canais adequados até aos tendões e aos nervos onde agora provocam estes
agudos tormentos. Estas generalizações podem agradar, por um momento, a imaginação
especulativa de um homem que se acha tranquilo e seguro, mas elas não podem impor-se com
constância em seu espírito, mesmo quando não esteja perturbado pelas emoções da dor e da
paixão, e muito menos podem manter sua posição quando se vê atacado por tão poderosos
antagonistas. As tendências humanas consideram seu objeto mais de perto e com maior
naturalidade; e segundo uma organização mais adequada à debilidade dos espíritos humanos,
referindo-a apenas aos seres que nos envolvem, deixam-se influenciar pelos eventos que se
manifestam como bons ou maus aos sistemas pessoais.
Com o mal moral ocorre o mesmo que com o mal físico. Não se pode supor
razoavelmente que estas remotas considerações, de tão pouca eficácia com respeito a um,
terão uma ação mais poderosa acerca do outro. O espírito humano está naturalmente formado
de maneira a ter um sentimento de aprovação ou de censura quando da aparição de certos
caracteres, de certas disposições e ações; não há emoções mais essenciais à sua estrutura e à
sua constituição. Os personagens que atraem nossa aprovação são principalmente aqueles que
contribuem para a paz e a segurança da sociedade humana; os personagens que provocam
censura são principalmente aqueles que tendem ao prejuízo e agitações públicas; pode-se
razoavelmente presumir que os sentimentos morais nascem, seja mediatamente seja
imediatamente, de uma reflexão sobre estes interesses opostos. Que importa que as
meditações filosóficas elaborem opinião ou conjetura contrária, asseverando que tudo está de
acordo com o Todo, e que os caracteres que perturbam a sociedade são, em sua maior parte,
tão benéficos e adequados à intenção primitiva da natureza como aquelas que contribuem
mais diretamente para a sua felicidade e bem-estar? São capazes, estas remotas e inseguras
especulações, de equilibrarem os sentimentos que surgem da observação natural e imediata
dos objetos? Um homem que é roubado de uma considerável soma de dinheiro diminui em
algo seu aborrecimento por meio destas sublimes reflexões? Por que estas sublimes reflexões
poderiam considerar-se incompatíveis com seu ressentimento moral contra o delito? Ou, por
que não se poderia conciliar o reconhecimento de uma distinção real entre o vício e a virtude
com todos os sistemas da filosofia especulativa, assim como o de uma distinção real entre a
beleza e a fealdade pessoais? Estas duas distinções baseiam-se nos sentimentos naturais do
espírito humano; e estes sentimentos não podem ser controlados ou alterados por nenhuma
teoria filosófica, nem por nenhuma especulação.
A segunda objeção não é passível de resposta tão fácil e satisfatória, já que não é
possível explicar distintamente como Deus, sendo causa mediata de todas as ações humanas,
não é também autor do pecado e da depravação moral. Estes são mistérios que a mera razão
natural, sem outros recursos, não pode tratar adequadamente, e qualquer que seja o sistema
que ela adote, ver-se-á envolvida em dificuldades insolúveis, e mesmo em contradições, em
cada passo que dá ao investigar estes temas. Até agora, reconciliar a indiferença e a
contingência das ações humanas com a presciência, ou defender os decretos absolutos
excluindo de Deus a autoria do pecado, é uma tarefa que tem superado todo o poder da
filosofia. Afortunada aquela filosofia que, consciente de sua temeridade ao espreitar estes
mistérios sublimes, deixa uma cena tão cheia de obscuridades e perplexidades e volta com
modéstia adequada para o seu verdadeiro domínio — o exame da vida cotidiana — onde
encontrará suficientes dificuldades ao empreender suas investigações, sem lançar-se num
oceano tão ilimitado de dúvidas, de incertezas e de contradições.
continua página 71...
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Ensaio sobre o entendimento humano: Seção VIII(2)
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