O desenvolvimento é uma viagem com mais Náufragos do que Navegantes
SEGUNDA PARTE
A ESTRUTURA CONTEMPORÂNEA DA ESPOLIAÇÃO
51. O bombardeio do Fundo Monetário Internacional facilita o desembarque dos conquistadores
Dois dos ministros do governo que depuseram na comissão
parlamentar
sobre
a
desnacionalização
do
Brasil
reconheceram que as medidas adotadas no governo de
Castelo Branco, permitindo o fluxo direto do crédito externo
para as empresas, tinham deixado em inferioridade de
condições as fábricas de capital nacional. Ambos se
referiam à célebre Instrução 289, de princípios de 1965: as
empresas estrangeiras obtinham empréstimos no exterior a
7 ou 8 por cento, com um tipo especial de câmbio que o
governo garantia no caso de desvalorização do cruzeiro,
enquanto as empresas nacionais deviam pagar juros de 50
por cento pelos créditos que laboriosamente conseguiam
dentro do país. O inventor da medida, Roberto Campos,
assim a explicou: “Obviamente, o mundo é desigual. Há
quem nasça inteligente e há quem nasça tolo. Há quem
nasça atleta e há quem nasça aleijado. O mundo se compõe
de pequenas e grandes empresas. Uns morrem cedo, na
plenitude da vida; outros se arrastam, criminosamente,
numa longa existência inútil. Há uma desigualdade básica
fundamental na natureza humana, na condição das coisas.
Disto não escapa o mecanismo do crédito. Postular que as
empresas nacionais devam ter o mesmo acesso que as
empresas estrangeiras têm ao crédito estrangeiro é
simplesmente desconhecer as realidades básicas da
economia (...)”¹. De acordo com os termos deste breve e
suculento Manifesto Capitalista, a lei da selva é o código
que naturalmente rege a vida humana, e a injustiça não
existe, pois aquilo que conhecemos por injustiça não é
senão a expressão da cruel harmonia do universo: os países
pobres são pobres porque... são pobres; o destino está
escrito nos astros e só nascemos para cumpri-lo: uns,
condenados a obedecer; outros, distinguidos para mandar.
Uns entrando com o pescoço e outros com a corda. O autor
foi o artífice da política do Fundo Monetário Internacional no
Brasil.
[1] Depoimento do ministro Roberto Campos, no informe da Comissão
Parlamentar de Inquérito sobre as transações efetuadas entre empresas
nacionais e estrangeiras. Versão datilografada. Câmara dos Deputados. Brasília,
6 de setembro de 1968.
Pouco depois, Campos publicou uma curiosa interpretação das atitudes
nacionalistas do governo do Peru. Segundo ele, a expropriação da Standard Oil
pelo governo do general Velasco Alvarado foi apenas uma “exibição de
masculinidade”. O nacionalismo, escreveu, não tem outro objeto senão
satisfazer a primitiva necessidade de ódio do ser humano. Mas, acrescentou, “o
orgulho não gera investimentos, não aumenta o caudal de capitais”. Jornal O
Globo, 25 de fevereiro de 1969.
Como nos demais países da América Latina, a prática das receitas do Fundo Monetário Internacional serviu para que os conquistadores estrangeiros entrassem pisando terra arrasada. Desde fins da década de 50, a recessão econômica, a instabilidade monetária, a redução do crédito e o decréscimo do poder aquisitivo do mercado interno contribuíram fortemente para dobrar a indústria nacional e ajoelhá-la aos pés das corporações imperialistas. Sob pretexto da mágica estabilização monetária, o Fundo Monetário Internacional, que com segundas intenções confunde a febre com a enfermidade e a inflação com a crise das estruturas em vigência, impõe na América Latina uma política que agrava os desequilíbrios em lugar de atenuá-los. Liberaliza o comércio, proibindo os câmbios múltiplos e os convênios de troca, obriga ao aperto dos créditos internos até a asfixia, congela os salários e esmorece a atividade estatal. Agrega ao programa as fortes desvalorizações monetárias, teoricamente destinadas a devolver à moeda o seu valor real e a estimular as exportações. Na verdade, as desvalorizações só estimulam a concentração interna de capitais em benefício das classes dominantes, e propiciam a absorção das empresas nacionais por parte dos que chegam de fora com um punhado de dólares nas maletas.
Em toda a América Latina, o sistema produz muito
menos do que necessita consumir, e a inflação decorre
desta impotência estrutural. Mas o FMI não ataca as causas
da oferta insuficiente do aparato produtivo e lança suas
cargas de cavalaria contra as consequências, esmagando
ainda mais a mesquinha capacidade de consumo do
mercado interno: uma demanda excessiva, nestas terras de
famintos, seria a culpada pela inflação. Suas fórmulas não
apenas fracassaram na estabilização e no desenvolvimento,
como também intensificaram o estrangulamento externo
dos países, aumentaram a miséria das grandes massas
despossuídas, agravando as tensões sociais, e precipitaram
a desnacionalização econômica e financeira, ao influxo dos
sagrados mandamentos da liberdade de comércio, da
liberdade de concorrência e da liberdade de movimento dos
capitais. Os Estados Unidos, que empregam um vasto
sistema protecionista – taxas, quotas, subsídios internos –,
jamais mereceram a menor observação do FMI. Em troca,
com a América Latina o FMI tem sido inflexível: para isto
nasceu. Desde que o Chile aceitou a primeira de suas
missões, em 1954, os conselhos do FMI se estenderam por
todas as partes, e a maioria dos governos segue hoje em
dia, cegamente, essas orientações. A terapêutica piora o
enfermo para poder ministrar a droga dos empréstimos e
dos investimentos. O FMI proporciona empréstimos ou dá a
imprescindível luz verde para que outros os proporcionem.
Nascido nos Estados Unidos, com sede nos Estados Unidos e
a serviço dos Estados Unidos, o Fundo opera, de fato, como
um inspetor internacional, e sem sua aprovação a banca
norte-americana não afrouxa os cordões da bolsa; o Banco
Mundial, a Agência para o Desenvolvimento Internacional e
outros organismos filantrópicos de alcance universal
também condicionam seus créditos à assinatura e ao
cumprimento das Cartas de Intenções dos governos perante
o onipotente organismo. Todos os países latino-americanos
reunidos não somam a metade dos votos que os Estados
Unidos detém para orientar a política desse supremo artífice
do equilíbrio monetário do mundo: o FMI foi criado para
institucionalizar o predomínio financeiro de Wall Street no
planeta inteiro, quando em fins da Segunda Guerra o dólar
inaugurou sua hegemonia como moeda internacional.
Nunca foi infiel ao amo.¹
[1] LICHTENSZTEJN, Samuel & COURIEL, Alberto. El FMI y la crisis económica
nacional. Montevideo, 1967; e TRÍAS, Vivian. La crisis del Imperio. Montevideo,
1970.
A burguesia nacional latino-americana tem, decerto, vocação rentista, e não opôs barreiras consideráveis à avalanche estrangeira sobre a indústria, mas também é certo que as corporações imperialistas valeram-se de toda uma gama de métodos de arrasamento. O bombardeio prévio do FMI facilitou a penetração. Assim foram conquistadas empresas, com um simples telefonema, depois de uma brusca queda nas cotações da Bolsa, em troca de um pouco de oxigênio traduzido em ações, ou então executando alguma dívida por abastecimentos ou pelo uso de patentes, marcas ou inovações técnicas. As dívidas, multiplicadas pelas desvalorizações monetárias que obrigam as empresas locais a pagar mais moeda nacional por seus compromissos em dólares, convertem-se numa armadilha mortal. A dependência no fornecimento de tecnologia custa caro: o know-how das corporações inclui uma grande perícia na arte de devorar o próximo. Há menos de três anos, um dos últimos moicanos da indústria nacional brasileira declarava a um jornal carioca: “A experiência demonstra que o produto da venda de uma empresa nacional muitas vezes nem chega ao Brasil, e fica rendendo juros no mercado financeiro do país comprador”¹. Os credores foram pagos com as instalações e as máquinas dos devedores. Os números do Banco Central do Brasil indicam que não menos da quinta parte dos novos investimentos industriais em 1965, 1966 e 1967 correspondem, na verdade, à conversão das dívidas não pagas em investimentos.
A burguesia nacional latino-americana tem, decerto, vocação rentista, e não opôs barreiras consideráveis à avalanche estrangeira sobre a indústria, mas também é certo que as corporações imperialistas valeram-se de toda uma gama de métodos de arrasamento. O bombardeio prévio do FMI facilitou a penetração. Assim foram conquistadas empresas, com um simples telefonema, depois de uma brusca queda nas cotações da Bolsa, em troca de um pouco de oxigênio traduzido em ações, ou então executando alguma dívida por abastecimentos ou pelo uso de patentes, marcas ou inovações técnicas. As dívidas, multiplicadas pelas desvalorizações monetárias que obrigam as empresas locais a pagar mais moeda nacional por seus compromissos em dólares, convertem-se numa armadilha mortal. A dependência no fornecimento de tecnologia custa caro: o know-how das corporações inclui uma grande perícia na arte de devorar o próximo. Há menos de três anos, um dos últimos moicanos da indústria nacional brasileira declarava a um jornal carioca: “A experiência demonstra que o produto da venda de uma empresa nacional muitas vezes nem chega ao Brasil, e fica rendendo juros no mercado financeiro do país comprador”¹. Os credores foram pagos com as instalações e as máquinas dos devedores. Os números do Banco Central do Brasil indicam que não menos da quinta parte dos novos investimentos industriais em 1965, 1966 e 1967 correspondem, na verdade, à conversão das dívidas não pagas em investimentos.
[1] GASPARIAN, Fernando. In: Correio da Manhã, 1o de maio de 1968.
À chantagem financeira e tecnológica soma-se a
concorrência desleal e livre do forte contra o fraco. Como as
filiais das grandes corporações multinacionais integram
uma estrutura mundial, podem dar-se ao luxo de perder
dinheiro durante um ano ou dois, ou o tempo que for
necessário. Então baixam os preços e se sentam para
esperar a rendição do acossado. Os bancos colaboram no
cerco; a empresa nacional não é tão solvente como parecia:
negam-lhe os víveres. Encurralada, a empresa logo vai
levantar a bandeira branca. O capitalista local se torna sócio
minoritário ou funcionário de seus vencedores. Ou conquista
a mais ambicionada das sortes: cobra o resgate de seus
bens em ações da matriz estrangeira e termina seus dias
regiamente, vivendo de rendas.
A propósito do dumping de preços, é ilustrativa a história da captura de uma fábrica brasileira de fitas adesivas, a Adesite, pela poderosa Union Carbide. A Scotch, conhecida empresa com sede em Minnesota e tentáculos universais, começou a vender no mercado brasileiro suas próprias fitas adesivas, com um preço progressivamente menor. As vendas da Adesite iam baixando. Os bancos lhe cortaram o crédito. A Scotch continuava baixando seus preços: caíram 30 por cento, depois 40 por cento. E então apareceu em cena a Union Carbide: comprou a fábrica brasileira a preço de desespero. Posteriormente, a Union Carbide e a Scotch se entenderam, dividindo o mercado nacional em duas partes: repartiram o Brasil, metade para cada uma. E de comum acordo elevaram o preço das fitas adesivas em 50 por cento. Era a digestão. A lei antitruste dos velhos tempos de Vargas tinha sido derrogada anos antes.
A própria Organização dos Estados Americanos reconhece¹ que a abundância de recursos financeiros das filiais norte-americanas, “em momentos de muito escassa liquidez para as empresas nacionais, propiciou que, em certas ocasiões, algumas dessas empresas nacionais fossem compradas por interesses estrangeiros”. A penúria de recursos financeiros, aguçada pelo aperto do crédito interno imposto pelo FMI, afoga as empresas locais. No entanto, o mesmo documento da OEA informa que nada menos de 95,7 por cento dos fundos requeridos pelas empresas norte-americanas para seu normal funcionamento e desenvolvimento na América Latina provêm de fontes latino-americanas, na forma de créditos, empréstimos e lucros reinvestidos. Essa proporção é de 80 por cento no caso das indústrias manufatureiras.
A propósito do dumping de preços, é ilustrativa a história da captura de uma fábrica brasileira de fitas adesivas, a Adesite, pela poderosa Union Carbide. A Scotch, conhecida empresa com sede em Minnesota e tentáculos universais, começou a vender no mercado brasileiro suas próprias fitas adesivas, com um preço progressivamente menor. As vendas da Adesite iam baixando. Os bancos lhe cortaram o crédito. A Scotch continuava baixando seus preços: caíram 30 por cento, depois 40 por cento. E então apareceu em cena a Union Carbide: comprou a fábrica brasileira a preço de desespero. Posteriormente, a Union Carbide e a Scotch se entenderam, dividindo o mercado nacional em duas partes: repartiram o Brasil, metade para cada uma. E de comum acordo elevaram o preço das fitas adesivas em 50 por cento. Era a digestão. A lei antitruste dos velhos tempos de Vargas tinha sido derrogada anos antes.
A própria Organização dos Estados Americanos reconhece¹ que a abundância de recursos financeiros das filiais norte-americanas, “em momentos de muito escassa liquidez para as empresas nacionais, propiciou que, em certas ocasiões, algumas dessas empresas nacionais fossem compradas por interesses estrangeiros”. A penúria de recursos financeiros, aguçada pelo aperto do crédito interno imposto pelo FMI, afoga as empresas locais. No entanto, o mesmo documento da OEA informa que nada menos de 95,7 por cento dos fundos requeridos pelas empresas norte-americanas para seu normal funcionamento e desenvolvimento na América Latina provêm de fontes latino-americanas, na forma de créditos, empréstimos e lucros reinvestidos. Essa proporção é de 80 por cento no caso das indústrias manufatureiras.
[1] SECRETARÍA GENERAL DE LA OEA, op. cit.
continua na página 356...
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Febre do Ouro, Febre da Prata
O Rei Açúcar e Outros Monarcas Agrícolas
As Fontes Subterrâneas do Poder
História da Morte Prematura
A Estrutura Contemporânea da Espoliação
O bombardeio do Fundo Monetário Internacional (4)
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o petróleo é da Venezuela... o petróleo no pré-sal é do Brasil... os minerais nas terras raras são do Brasil... ?
e o pix?
até quando iremos entregar nossas riquezas?
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