Hannah Arendt
Parte III
TOTALITARISMO
Os homens normais não sabem que tudo é possível.
David Rousset
3.1 - O chamado Estado Totalitário
A história ensina que a subida ao poder e à posição de responsabilidade afeta profundamente a
natureza dos partidos revolucionários. A experiência e o bom senso tinham o direito de esperar
que o totalitarismo no poder perdesse aos poucos o ímpeto revolucionário e o caráter utópico,
que o afã diário de governar e a posse do verdadeiro poder moderassem as pretensões do
movimento e destruíssem gradualmente o mundo fictício criado por suas organizações. Afinal, parece ser da natureza das coisas que as exigências e as metas extremas sejam refreadas pela
objetividade; e a realidade como um todo dificilmente é determinada pela tendência à ficção de
uma massa de indivíduos atomizados.
Entre os erros cometidos pelo mundo não-totalitário em suas negociações diplomáticas com os
governos totalitários (dos quais os principais foram a confiança no pacto de Munique com Hitler
e nos acordos de Ialta com Stálin), muitos resultaram da aplicação da experiência e do bom
senso a situações em que se haviam tornado obsoletos. Ao contrário de todas as expectativas, as
importantes concessões que lhes foram feitas e o considerável prestígio internacional que
alcançaram não levaram os países totalitários a reintegrarem-se na comunidade das nações, nem
os induziram a desistir da falsa queixa de que o mundo inteiro se havia unido em bloco contra
eles. Ao contrário: as vitórias diplomáticas faziam com que recorressem ainda mais rigidamente
aos instrumentos de violência, e resultavam sempre em maior hostilidade contra as potências
que se haviam mostrado dispostas a transigir.
Essas decepções de estadistas e diplomatas são comparáveis às anteriores desilusões de
benévolos observadores e simpatizantes em relação aos novos governos totalitários. O que eles
haviam esperado era o estabelecimento de novas instituições e a criação de um novo código de
leis que, por mais revolucionário que fosse o seu conteúdo, levasse a uma estabilização de
condições tendente a refrear o ímpeto dos movimentos totalitários, pelo menos nos países onde
já haviam tomado o poder. Em lugar disso, o terror, tanto na Rússia soviética, como na
Alemanha nazista, aumentou na razão inversa da existência de oposição política interna,
demonstrando que a oposição política, ao invés de fornecer o pretexto do terror, foi o último
impedimento para que este alcançasse a fúria total.[8]
Mais perturbadora ainda era o modo pelo qual os regimes totalitários tratavam a questão
constitucional. Nos primeiros anos de poder, os nazistas desencadearam uma avalanche de leis e
decretos, mas nunca se deram ao trabalho de abolir oficialmente a Constituição de Weimar;
chegaram até a deixar mais ou menos intactos os serviços públicos — fato que levou muitos
observadores locais e estrangeiros a esperar que o partido mostrasse comedimento e que o novo
regime caminhasse rapidamente para a normalização. Mas, após a promulgação das Leis de
Nuremberg,[*] verificou-se que os nazistas não tinham o menor respeito sequer pelas suas
próprias leis. Em vez disso, continuou "a constante caminhada na direção de setores sempre
novos", de modo que, afinal, "o objetivo e a alçada da polícia secreta do Estado", bem como de
todas as outras instituições estatais ou partidárias criadas pelos nazistas, não podiam "de forma
alguma definir-se pelas leis e normas que as regiam".[9] Na prática, esse estado de permanente
ilegalidade era expresso pelo fato de que "muitas das normas em vigor já não [eram] do domínio
público".[10] Teoricamente, correspondia ao postulado de Hitler, segundo o qual "Estado total não
deve reconhecer qualquer diferença entre a lei e a ética",[11] porque, quando se presume que a lei
em vigor é idêntica à ética comum que emana da consciência de todos, então não há mais
necessidade de decretos públicos. A União Soviética, onde os serviços públicos pré-revolucionários haviam sido exterminados durante a revolução, e onde o regime pouco se havia
incomodado com questões constitucionais durante o período de mudança revolucionária, chegou
a dar-se ao trabalho de promulgar em 1936 uma constituição inteiramente nova e muito
minuciosa ("um véu de frases e preceitos liberais encobrindo a guilhotina escondida no
fundo"[12]), fato que foi aclamado na Rússia e no exterior como o fim do período revolucionário. No entanto, a publicação da Constituição coincidiu com o início do gigantesco
super expurgo que, em menos de dois anos, liquidou a administração existente e apagou todos os
vestígios de vida normal e da recuperação econômica conseguida durante os quatro anos que se
seguiram à liquidação dos kulaks e à coletivização forçada da população rural.[13] Daí por diante,
a Constituição stalinista de 1936 teve exatamente o mesmo papel que a Constituição de Weimar
sob o regime nazista: completamente ignorada, nunca foi abolida; a única diferença é que Stálin
pôde dar-se ao luxo de mais um absurdo — com a exceção de Vishinski, todos os autores da
Constituição (que nunca foi repudiada) foram executados como traidores.
O que mais chama a atenção de quem observa o Estado Totalitário não é, por certo, a sua
estrutura monolítica. Pelo contrário, todos os estudantes sérios do assunto concordam pelo
menos quanto à coexistência (ou conflito) de uma dupla autoridade, o partido e o Estado. Além
disso, muitos já acentuaram que o governo-totalitário é peculiarmente "amorfo".[14] Thomas
Masaryk percebeu logo que "o chamado sistema bolchevista não passava de completa ausência
de sistema";[15] e é perfeitamente verdadeiro que "até mesmo um perito enlouqueceria se tentasse
destrinchar as relações entre o partido e o Estado" no Terceiro Reich.[16] A relação entre as duas
fontes da autoridade, entre o Estado e o Partido, é a relação entre uma autoridade aparente e
outra real, de modo que muitos descrevem a máquina governamental do regime totalitário como
fachada importante, a esconder e disfarçar o verdadeiro poder do partido.[17]
Todos os níveis da máquina administrativa do Terceiro Reich eram submetidos a uma curiosa
duplicação de órgãos. Com fantástica meticulosidade, os nazistas duplicaram no partido, através
de algum órgão, todas as funções administrativas do Estado:[18] até a divisão da Alemanha em
Estados e províncias, introduzida pela constituição de Weimar, foi duplicada quando os nazistas
dividiram o país em Gaue, de fronteiras diferentes das administrativas, de sorte que cada
localidade pertencia, mesmo geograficamente, a duas unidades administrativas completamente
diferentes.[19] Essa duplicação foi mantida mesmo quando, a partir de 1933, os ministérios foram
ocupados por importantes elementos nazistas; quando Frick, por exemplo, foi nomeado ministro
do Interior, e Guerthner, ministro da Justiça. Uma vez engajados em carreiras oficiais fora do
partido, esses antigos e fiéis nazistas perdiam o poder, tornando-se tão pouco influentes como
qualquer outro servidor civil. Ambos estavam sob a autoridade real de Himmler, o prestigioso
chefe de polícia, que normalmente seria subordinado ao ministro do Interior.[20] Mais conhecido
do resto do mundo foi o destino da antiga Secretaria de Relações Exteriores alemã na
Wilhelmstrasse. Os nazistas deixaram o seu pessoal quase intacto e naturalmente nunca a
aboliram; mas ao mesmo tempo mantinham ainda, da fase anterior ao poder, a Secretaria de Relações
Exteriores do Partido, chefiada por Rosenberg;[21] e, como esta agência se especializara em
manter contatos com as organizações fascistas da Europa oriental e dos Bálcãs, criaram um
novo órgão para competir com a secretaria da Wilhelmstrasse, a chamada Secretaria Ribbentrop,
que tratava dos negócios exteriores no Ocidente e sobreviveu à nomeação do seu responsável
para a embaixada na Inglaterra. Finalmente, além dessas instituições partidárias, a Secretaria de
Relações Exteriores recebeu nova duplicação sob forma de um órgão da SS, responsável "por
negociações com todos os grupos racialmente germânicos da Dinamarca, Noruega, Bélgica e
Holanda".[22] Esses exemplos provam que, para os nazistas, a duplicação de órgãos era questão de
princípio, e não apenas expediente destinado a criar empregos para os membros do partido.
A mesma divisão entre governo verdadeiro e governo ostensivo resultou de causas muito
diferentes na Rússia soviética.[23] O governo ostensivo surgiu inicialmente do Congresso
Soviético Pan-Russo, que, durante a guerra civil, perdeu a influência e o poder para o partido
bolchevista. Esse processo começou quando o Exército Vermelho se tornou autônomo e a
polícia política secreta se restabeleceu como órgão do partido, e não do Congresso Soviético;[24] e
terminou em 1923, durante o primeiro ano do Secretariado Geral de Stálin.[25] Daí por diante, os
sovietes passaram a ser o governo fantasma em cujo meio, através de células formadas por
membros do partido bolchevista, funcionavam os representantes do verdadeiro poder, nomeados
pelo Comitê Central de Moscou e subordinados a ele. O ponto crucial deste último desfecho não
foi a conquista dos sovietes pelo partido, mas o fato de que, "embora pudessem tê-lo feito sem
dificuldades, os bolchevistas não aboliram os sovietes, mas usaram-nos como símbolo externo e
decorativo da sua autoridade".[26]
Portanto, a coexistência do governo ostensivo com o real resultou em parte da própria revolução e precedeu a ditadura totalitária de Stálin. Contudo, enquanto os nazistas
simplesmente conservaram a administração existente, destituindo-a de todos os poderes, Stálin
foi forçado a reavivar o seu governo fantasma, que, no começo da década de 30, já havia
perdido todas as funções e estava semi-esquecido na Rússia, e introduziu a Constituição
soviética como símbolo da existência e da impotência dos sovietes. Nenhum parágrafo dessa
constituição jamais teve o menor significado prático na vida ou na jurisdição russa; mas o
governo ostensivo russo, completamente desprovido do fascínio da tradição, tão necessária a
uma fachada, aparentemente precisava da aura sagrada da lei escrita. O desafio do totalitarismo
à lei e à legalidade (que "a despeito das maiores mudanças (...) ainda [são] a expressão de uma
ordem permanentemente desejada"[27]) encontrou na Constituição soviética escrita, como na
Constituição de Weimar que nunca foi repudiada, um modo de lançar um repto permanente ao
mundo e aos critérios não-totalitários, cujo desamparo e impotência podiam ser demonstrados
diariamente.[28]
A duplicação de órgãos e a divisão da autoridade, a existência de um poder real ao lado de um
poder aparente, são suficientes para criar confusão, mas não explicam o "amorfismo" de toda a
estrutura. Não se deve esquecer que somente uma construção pode ter estrutura, e que um
movimento — se tomarmos o termo tão sério e literal como o queriam os nazistas — pode ter
apenas direção, e que qualquer forma de estrutura, legal ou governamental, só pode estorvar um
movimento que se dirige com velocidade crescente numa certa direção. Mesmo na fase anterior
ao poder, os movimentos totalitários já representavam aquelas massas que não queriam viver em
qualquer tipo de estrutura, qualquer que fosse a sua natureza; massas que começavam a mover
se para transpor as barreiras legais e geográficas fortemente impostas pelo governo. Portanto,
julgados segundo a nossa concepção de estrutura de governo e de Estado* esses movimentos,
quando ainda fisicamente limitados a um território específico, devem necessariamente procurar
destruir toda e qualquer estrutura; e não basta para essa deliberada destruição a mera duplicação
de todos os órgãos na existência simultânea de instituições partidárias e estatais. Como a
duplicação implica um relacionamento entre a fachada do Estado e o miolo do partido, poderia
resultar dele também algum tipo de estrutura, na qual a relação entre o partido e o Estado levaria
automaticamente a uma regulamentação legal que restringiria e estabilizaria as duas
autoridades.[29]
De fato, a duplicação de órgãos, que aparentemente resulta do problema suscitado pelo
relacionamento entre o partido e o Estado em todas as ditaduras unipartidárias, é apenas o
principal sintoma de um fenômeno mais complicado, melhor definido como multiplicação de
órgãos, e não duplicação. Os nazistas não se contentaram em criar Gaue que se somassem às
antigas províncias, mas introduziram ainda uma série de outras divisões geográficas segundo as
diferentes organizações do Partido: as unidades territoriais da SA, que não coincidiam nem com
as Gaue nem com as províncias e que, além disso, diferiam das da SS, sendo que nenhuma delas
correspondia às zonas em que se dividia a Juventude Hitlerista.[30] A essa confusão geográfica
deve acrescentar-se o fato de que o relacionamento original entre o poder real e o poder
ostensivo se repetia em cada nível, se bem que de modo sempre diferente. O habitante do
Terceiro Reich de Hitler não apenas vivia sob a simultânea e frequentemente contraditória
autoridade de poderes rivais, tais como a administração estatal, o partido, a SA e a SS, como
também nunca sabia ao certo, e nunca se lhe dizia explicitamente, qual autoridade deveria
considerar acima de todas as outras. Tinha de desenvolver uma espécie de sexto sentido para
saber, a cada momento, a quem devia obedecer e a quem devia ignorar.
Por outro lado, os que tinham de executar as ordens que a liderança julgava genuinamente
necessárias para o bem do movimento — e que, em contraste com as medidas governamentais,
eram confiadas somente às formações de elite do partido — ficavam na mesma situação.
Geralmente, essas ordens eram "intencionalmente vagas, emitidas na expectativa de que quem
as recebesse perceberia a intenção de quem ordenava, e agisse de acordo";[31] pois as formações de elite não eram obrigadas a obedecer apenas as ordens do Führer, mas a "obedecer
o desejo da liderança".[32] E, como indicam os longos processos submetidos às cortes do partido,
referentes a "excessos", as duas coisas não eram em forma alguma idênticas. A única diferença
era que as formações de elite, graças à doutrinação especial, haviam sido treinadas para
compreender que certas "insinuações significavam mais do que meros conteúdos verbais".[33]
Tecnicamente falando, o movimento dentro do aparato de domínio totalitário deriva a sua mobilidade do fato de que a liderança está continuamente transferindo o verdadeiro centro do poder, muitas vezes para outras organizações, mas sem dissolver e nem mesmo denunciar publicamente os grupos cuja autoridade foi eliminada. Na fase inicial do regime nazista, imediatamente após o incêndio do Reichstag, a SA era a verdadeira autoridade e o partido era o poder ostensivo; depois, o poder foi transferido da SA para a SS e, finalmente, da SS para o Serviço de Segurança.[34] O fato é que nenhum dos órgãos jamais foi privado do direito de pretender representar o desejo do Líder.[35] A constante divisão, sempre alterada, entre a verdadeira autoridade secreta e a representação franca e ostensiva, fazia da verdadeira sede do poder um mistério por definição, a tal ponto que sequer os membros dos círculos governantes jamais podiam estar absolutamente seguros quanto a sua própria posição na secreta hierarquia do poder. Alfred Rosenberg, por exemplo, a despeito da longa carreira no partido e do impressionante acúmulo de poder e cargos ostensivos na hierarquia do nazismo, ainda falava em criar uma série de Estados na Europa oriental como proteção contra Moscou, numa época em que aqueles que detinham o verdadeiro poder já haviam decidido que nenhuma estrutura estatal deveria sobreviver à derrota da União Soviética, e que a população dos territórios ocupados no Leste já era definitivamente apátrida e, portanto, podia ser exterminada.[36] Com outras palavras, uma vez que o conhecimento da fonte das ordens e a sedimentação comparativamente permanente da hierarquia poderiam introduzir um elemento de estabilidade alheio ao domínio totalitário, os nazistas constantemente repudiavam a verdadeira autoridade, sempre que esta se tornava pública, e criavam novas instâncias de governo, em relação às quais a anterior virava governo fantasma — um jogo que, é claro, podia continuar ad infinitum. Uma das mais importantes diferenças técnicas entre o sistema soviético e o sistema nazista é que Stálin, sempre que transferia a ênfase do poder dentro do movimento de um aparelho para outro, tendia a liquidar o aparelho juntamente com o seu pessoal, enquanto Hitler, apesar dos seus desdenhosos comentários sobre pessoas que "têm medo de pular sobre a própria sombra",[37] estava perfeitamente disposto a continuar a usar essas sombras, embora em outra função.
A multiplicação de órgãos era extremamente útil para a constante transferência do poder; além
disso, quanto mais tempo um regime totalitário permanece no poder, maiores se tornam o
número de órgãos e a possibilidade de empregos que dependem exclusivamente do movimento,
uma vez que nenhum órgão é abolido quando a sua autoridade é liquidada. O regime nazista
começou essa multiplicação com uma coordenação inicial de todas as associações, sociedades e
instituições existentes, sem que essa coordenação implicasse incorporá-las às organizações
partidárias. Como resultado, surgiram duas organizações de estudantes nacional-socialistas,
duas organizações nazistas femininas, duas organizações nazistas de professores universitários
advogados, médicos, e assim por diante.[38] Mas nunca se sabia ao certo se a organização
partidária era mais poderosa que a sua rival coordenada,[39] nem se podia prever com segurança qual o órgão partidário a
ser promovido nos escalões da hierarquia interna do partido.[40]
ontinua página 451...
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Parte III Totalitarismo (O Movimento Totalitário - 3.1a - O chamado Estado Totalitário)
____________________[8] É sabido que na Rússia "a repressão contra os socialistas e anarquistas aumentou na mesma proporção em que o
pais foi sendo pacificado" (Ánton Ciliga, The Russian enigma, Londres, 1940, p. 244). Deutscher, op. cit., p. 218,
acha que a razão para o desaparecimento do "espírito de liberdade da revolução" no momento da vitória está numa
mudança de atitude dos camponeses: estes viraram-se contra o bolchevismo "tanto mais resolutamente quanto mais se
convenciam de que o poder dos proprietários de terras e dos generais brancos tinha sido destruído". A explicação
parece muito débil em face das dimensões que o terror assumiria depois de 1930. E deixa de levar em consideração o
fato de que o terror total não foi desencadeado na década de 20, mas na de 30, quando nem sequer a oposição das
classes camponesas, era atuante. Também Khrushchev (op. cit.) observa que "medidas extremas de repressão não
foram usadas" contra a oposição durante a luta contra os trotskistas e bukharinistas. mas que "a repressão contra eles
começou" muito mais tarde, quando já estavam vencidos havia muito tempo.
O terror, no regime nazista, alcançou o seu ponto mais alto durante a guerra, quando a nação alemã realmente já
estava "unida". A preparação do terror data de 1936, quando havia desaparecido toda a resistência interna organizada
e Himmler propôs uma expansão do sistema de campos de concentração. Típico desse espírito de opressão,
independentemente de resistência, é o discurso de Himmler em Kharkov, perante os líderes da SS, em 1943: "temos
uma só tarefa, (...) levar adiante a luta racial sem dó nem piedade. (...) Nunca deixaremos que se perca aquela
excelente arma — o pavor e a terrível reputação que nos precedeu nas batalhas por Kharkov — mas continuaremos a
cultivá-la" (Nazi conspiracy, IV, 572 ss).
[*] Leis que baniram os judeus de todos os aspectos da vida nacional.
[9] Ver Theodor Maunz, op. cit., pp. 5 e 49. O pouco caso que os nazistas faziam das leis e normas que eles próprios
haviam criado, e que eram regularmente publicadas por W. Hoche sob o título Die Gesetzgebung des Kabinetts Hitler
[A legislação do gabinete Hitler] (Berlim, 1933 et seq.), è exemplificado pela observação, feita ao acaso por um dos
seus juristas constituintes. Achava ele que, a despeito da inexistência de nova estrutura legal, tinha havido, não
obstante, uma "ampla reforma" (ver Ernst R. Huber, "Die deutsche Plizei", em Zeitschrift für diegesamte
Staatswissen-schaft, vol. 101, 1940-1, p. 273 ss).
[10] Maunz, op. cit., p. 49. Ao que se saiba, Maunz é o único autor nazista que menciona essa circunstância e lhe dá
a devida ênfase. Somente através do estudo dos cinco volumes de Ver-fügungen, Anordnungen, Bekanntgaben
[Decretos, disposições, editais], coletados e impressos durante a guerra pela chancelaria do partido segundo
instruções de Martin Bormann, é possível obter algum conhecimento dessa legislação secreta pela qual a Alemanha
era governada. De acordo com o prefácio, os volumes destinavam-se "apenas ao uso interno do partido e deviam ser
tratados como confidenciais". Quatro desses volumes, evidentemente muito raros, comparada aos quais a coleção de
Hoche da legislação do gabinete de Hitler era mera fachada, estão na Hoover Library.
[11] Hitler aos juristas em 1933, citado por Hans Frank, Nationateozialistische Leitsàtze für ein neues deutsches
Strafrecht [Diretivas nacional-socialistas para um novo direito penal alemão], 2» parte, 1936, p. 8.
[12] Deutscher, op. cit., p. 381. Em 1918 e 1924 foram feitas tentativas de redigir uma constituição. A reforma
constitucional de 1944, segundo a qual algumas das Repúblicas Soviéticas teriam os seus próprios representantes estrangeiros e os seus próprios exércitos, foi uma manobra tática destinada a
conseguir para a União Soviética mais de uma representação nas Nações Unidas.
[13] Ver Deutscher, op. cit., p. 375. Uma atenta leitura do discurso de Stálin referente à Constituição (o seu relatório
ao Oitavo Congresso Extraordinário dos Sovietes de 25 de novembro de 1936), revela que nunca houve intenção de
torná-la definitiva. Stálin disse explicitamente: "Esta é a estrutura da nossa constituição no dado momento histórico.
O projeto da nova constituição representa, assim, a soma total dos caminhos que já trilhamos, a soma total das
realizações já existentes". Em outras palavras, a constituição já estava datada no instante em que foi anunciada, e o
seu interesse era meramente histórico. Não se trata de uma interpretação arbitrária, como o prova Molotov, que, em
seu discurso sobre a constituição, serve-se do tema de Stálin e acentua o seu caráter provisório: "Realizamos apenas a
primeira fase do comunismo, e mesmo essa primeira fase, que é o socialismo, ainda não é completa: só erigimos até
agora o seu esqueleto" (ver Die Ver-fassung des Sozialistischen Staates der Arbeiter und Bauern [A Constituição do
Estado Socialista dos Trabalhadores e Camponeses], Estrasburgo, Editions Prométhée, 1937, pp. 42 e 84).
[14] "A vida constitucional alemã caracteriza-se por sua completa informidade, em contraste com a Itália" (Franz
Neumann, Behemoth, 1942, apêndice, p. 521).
[15] Citado por Boris Souvarine, Stálin: a criticai surveyofBolshevism, Nova York, 1939, p. 695.
[16] StephenH. Roberts, The housethat Hitler built, Londres, 1939, p. 72.
[17] O juiz Robert H. Jackson, em seu discurso de abertura dos Julgamentos de Nuremberg, baseou sua descrição da
estrutura política da Alemanha nazista na coexistência de "dois governos na Alemanha — o verdadeiro e o ostensivo.
A forma da República Alemã foi mantida durante certo tempo e constituía o governo externo e visível. Mas a
verdadeira autoridade estatal estava fora e acima da lei, e repousava no Corpo de Liderança do Partido Nazista" (Nazi
conspiracy, I, 125)
Os estudiosos da Alemanha nazista concordam que o Estado tinha apenas uma função ostensiva. Para a única
exceção, ver Ernst Fraenkel, The dual state, Nova York e Londres, 1941, que afirma que o Estado normativo
(governo formal) era mantido pelos nazistas para a proteção da ordem capitalista e da propriedade privada e tinha
plena autoridade em todas as questões econômicas, enquanto o Estado prerrogativo (Partido) era supremo em todos
os assuntos políticos.
[18] "No caso daquelas posições do poder estatal que os nacional-socialistas não podiam preencher com os seus
próprios elementos, criavam na própria organização do Partido 'órgãos-fantasmas' correspondentes, montando assim
um segundo Estado ao lado do Estado. (...)" (Konrad Heiden, DerFueher: Hitler's rise topower, Boston, 1944, p.
616.)
[19] O. C. Giles, The Gestapo, Oxford Pamphlets on World Affairs, n? 36, 1940, descreve a constante superposição
dos departamentos do Partido e do Estado.
[20] É bem característico um memorando do ministro do Interior, Frick, que se ressentia do fato de que Himmler,
líder da SS, tivesse poderes superiores aos dele. Ver Nazi conspiracy, III, 547. Dignas de nota a esse respeito são
também as observações feitas por Rosenberg acerca de uma conversa com Hitler em 1942: Rosenberg nunca havia
antes ocupado uma posição estatal, mas pertencia ao círculo íntimo de Hitler. Agora que era ministro para os
Territórios Ocupados no Leste, defrontava-se constantemente com "ações diretas" de outros plenipotenciários
(principalmente homens da SS) que o menosprezavam porque ele pertencia ao aparelho ostensivo do Estado. Ver
ibid., IV, 65 ss. O mesmo sucedeu a Hans Frank, governador-geral da Polônia. Houve apenas dois casos em que a
promoção a ministro não acarretou perda de poder ou de prestígio: o do ministro da Propaganda, Goebbels, e o do
ministro do Interior, Himmler. No tocante a Himmler, possuímos um memorando, presumivelmente do ano de 1935,
que é um exemplo da sistemática obstinação com que os nazistas regulamentavam as relações entre o partido e o
Estado. Esse memorando, que parece ter partido do séquito imediato de Hitler e que foi encontrado entre a
correspondência do Reichsadjudantur do Führer e da Gestapo, contém uma advertência contra a nomeação de
Himmler para o cargo de secretário de Estado do Ministério do Interior, porque, em tal caso, ele "já não poderia ser
um líder político" e "seria alienado do partido". Nele encontramos também o princípio técnico que regulava as
relações entre o partido e o Estado: "Um Reichsleiter [líder do partido] não deve ser subordinado a um Reichsminister
[ministro de Estado]". (O memorando, sem data e sem assinatura, intitulado Die Geheime Staatspolizei, pode ser
encontrado na Hoover Library, arquivo P. Wiedemann.)
[21] Ver o "Brief report on activities of Rosenberg's Foreign Affairs Bureau of the Party from 1933 to 1943", ibid.,
III, 27 ss.
[22] Baseado num decreto do Füher de 12 de agosto de 1942. Ver Verfügungen, Anord-nungen, Bekanntgaben, op.
cit., Nr. A. 54/42.
[23] "Por trás do governo ostensivo estava o verdadeiro governo", que Victor Kravchenko (/ chose freedom: the
personal life of a soviet official, Nova York, 1946, p. 111) via no "sistema da polícia secreta".
[24] Ver Arthur Rosenberg, A history of Bolshevism, Londres, 1934, capítulo vi. "Existem na realidade, dois edifícios
políticos na Rússia, que se erguem paralelamente um ao outro: o governo fantasma dos sovietes e o governo de fato
do partido bolchevista."
[25] Deutscher, op. cit., pp. 255-6, resume o relatório de Stálin ao Décimo Segundo Congresso do( Partido acerca do
trabalho do departamento de pessoal durante o primeiro ano de sua gestão como secretário-geral: "No ano anterior,
somente 27% dos lideres regionais dos sindicatos eram membros do partido. Atualmente, 57% deles são comunistas.
A percentagem de comunistas na gerência das cooperativas havia subido de 5 para 50%; e, entre os oficiais
comandantes das Forças Armadas, de 16 para 24%. O mesmo sucedia em todas as outras instituições que Stálin
descrevia como as 'correias de transmissão' que ligavam o partido ao povo".
[26] Arthur Rosenberg, op. cit., loc. cit.
[27] Maunz, op. cit., p. 12.
[28] O jurista e Obersturmbannfueher professor R. Hoehn, exprimiu isso nas seguintes palavras: "Havia também outra coisa
à qual os estrangeiros, e também os alemães, tinham de acostumar-se: a tarefa da polícia secreta do Estado (...) estava nas
mãos de um grupo de pessoas que provinham de dentro do movimento e ainda estavam enraizadas nele". (Grundfragen der
deutschen Polizei [Questões fundamentais da polícia alemã], Relatório da Sessão Constitutiva do Comitê de Legislação
Policial da Academia de Direito Alemão, 11 de outubro de 1936, Hamburgo, 1937, contendo contribuições de Frank,
Himmler e Hoehn).
[29] Por exemplo: Uma tentativa de circunscrever as diversas responsabilidades e combater a "anarquia da autoridade" foi
empreendida por Hans Frank em Recht und Verwaltung [Direito e administração], 1939, e repetida num discurso intitulado Technik des Staates [Técnica do Estado], em 1941. Expressava a
opinião de que as "garantias legais" não eram a "prerrogativa dos sistemas liberais de governo", e que a administração
devia continuar a ser governada, como antes, pelas leis do Reich, agora inspiradas e guiadas pelo programa do partido
nacional-socialista. Precisamente porque queria impedir essa nova ordem legal a qualquer preço, Hitler nunca reconheceu o
programa do partido nazista. A respeito dos membros do partido que faziam tais propostas, Hitler costumava falar com
desprezo, descrevendo-os como "eternamente amarrados ao passado", como pessoas "incapazes de pular por cima da
própria sombra" (Felix Kersten, Totenkopf und Treue [Caveira e fidelidade], Hamburgo).
[30] "As 32 Gaue (...) não coincidem com as regiões administrativas nem com as militares, nem com as 21 divisões da SA,
nem com as dez regiões da SS, nem com as 23 zonas da Juventude Hitlerista. (...) O mais notável dessas discrepâncias é que
não havia motivo para elas" (Roberts, op. cit., p. 98).
[31] Documento de Nuremberg, PS 3063, no Centre de Documentation Juive, de Paris, é um relatório da Suprema Corte do
Partido acerca de "eventos e debates na Corte do Partido relativos às demonstrações antissemitas de 9 de novembro de
1938". Ã base das investigações da polícia e do gabinete do procurador-geral, a Suprema Corte chegou à conclusão de que
"todos os líderes do Partido devem ter compreendido que as instruções verbais do Reichspropagandaleiter significavam que,
para observadores de fora, o Partido não queria aparecer como o instigador da demonstração, mas na verdade deveria
organizá-la e levá-la a cabo (...) O reexame dos escalões de comando revelou (...) que o nacional-socialista ativo, temperado
na luta que antecedeu o poder (Kampfzeit), aceita naturalmente que as ações em que o Partido não deseja aparecer no papel
de organizador não são ordenadas com clareza inequívoca nem com todos os detalhes. Assim, está habituado a compreender que uma ordem
pode significar mais que o seu conteúdo verbal, como se tornou mais ou menos rotina para quem dá as ordens no
interesse do Partido não dizer tudo e apenas insinuar o que deseja obter com a ordem. (...) Desse modo, as (...) ordens
de que, por exemplo, não o judeu Grünspan mas todo o povo judeu deve levar a culpa pela morte do camarada Von
Rath, (...) [de que] devem trazer-se pistolas, (...) [de que] todo homem da SA devia a esta altura saber o que tinha que
fazer — eram compreendidas por um número de sublíderes como indicativas de que haveria de correr sangue judeu
pela morte do camarada Von Rath". Particularmente significativo é o fim do relatório, no qual a Suprema Corte do
Partido abertamente objeta contra esses métodos: "Outra questão é se, no interesse da disciplina, a ordem
intencionalmente vaga, dada na expectativa de que quem a recebe reconhece a intenção de quem ordena, e aja de
acordo, não deva ser relegada ao passado". Eis aqui, novamente, pessoas que, nas palavras de Hitler, "tinham medo
de pularem sobre a própria sombra" e insistiam em medidas legislativas, por não compreenderem que a lei suprema
não era a ordem, mas o desejo do Führer. Fica bem clara, neste exemplo, a diferença de mentalidade entre as
formações de elite do partido e os seus diversos órgãos.
[32] Best (op. cit.) assim se expressa: "Enquanto a polícia executa esse desejo da liderança, age em conformidade
com a lei; se o desejo da liderança é violado, então não a polícia, mas um membro da polícia cometeu uma violação".
[33] Ver nota 31.
[34] Em 1933, após o incêndio do Reichstag, "os líderes da SA eram mais poderosos que um Gauleiter. Recusavam
se também a obedecer a Gõring". Ver Rudolf Diels em suas declarações sob juramento, em Nazi conspiracy, V, 224;
Diels era chefe da polícia política sob Gõring.
[35] Sem dúvida, a SA se ressentia da perda de posição e de poder na hierarquia nazista e tentou desesperadamente
manter as aparências. Em suas revistas — Der SA-Mann, Das Archiv etc. —, encontram-se muitas indicações,
veladas ou abertas, de sua impotente rivalidade com a SS. O mais interessante é que Hitler, ainda em 1936, quando a
SA já havia perdido a sua força, assegurava aos seus homens num discurso: "Tudo o que vocês são, o são através de
mim; tudo o que eu sou, sou através de vocês". Ver Ernst Bayer, Die SA, Berlim, 1938. A fonte desta citação é Nazi
conspiracy, IV, 782.
[36] Compare-se o discurso de Rosenberg de junho de 1941: "Creio que a nossa tarefa política será (...) organizar
esses povos em certos tipos de corpos políticos (...) que se anteponham a Moscou", com o "Memorando (sem data)
para a Administração dos Territórios Ocupados do Leste": "Com a dissolução da União Soviética após sua derrota,
nenhuma estrutura política restará nos territórios do Leste e, portanto, (...) sua população não terá cidadania" (Trial of
the major war criminal, Nuremberg, 1947, XXVI, pp. 616 e 604, respectivamente).
[37] Hitlers Tischgespràche, Bonn, 1951, p. 213.
[38] Quanto à variedade de organizações partidárias superpostas, ver Rang-und Organisa-tionsliste der NSDAP,
Stuttgart, 1947, e Nazi conspiracy, I, 178, que enumera quatro categorias principais: 1. Gliederungen der NSDAP,
que haviam existido antes da subida ao poder; 2. Ange-schlossene Verbande derNSDAP, que abrange aquelas
sociedades que haviam sido coordenadas; 3. Bereute Organisationen derNSDAP; e 4. Weitere nationalsozialistische
Organisationen. Em quase todas essas categorias, encontra-se uma organização diferente de estudantes, de mulheres,
de professores e de trabalhadores.
[39] A gigantesca organização das obras públicas, chefiada por Todt e, mais tarde, por Albert Speer, foi criada por Hitler fora de
qualquer hierarquia ou afiliação partidária. Essa organização podia ser usada contra a autoridade do partido e até mesmo da polícia.
É digno de nota que Speer pudesse arriscar-se a apontar a Hitler (durante uma conferência em 1942) a impossibilidade de organizar
a produção sob o regime de Himmler, e até mesmo exigir jurisdição sobre o trabalho escravo e os campos de concentração. Ver Nazi
conspiration, I, 916-7.
[40] Por exemplo, uma organização inócua e sem importância como a NSKK (agremiação nazista de automobilistas, fundada em
1930) foi subitamente promovida, em 1933, à posição de formação de elite, compartilhando com a SA e a SS o privilégio de
unidade independente afiliada ao partido. Essa ascensão na escala hierárquica do nazismo não teve maiores consequências; em
retrospecto, parece ter sido apenas uma fútil ameaça à SA e à SS.
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