Origens do Totalitarismo
Hannah Arendt
Parte III
TOTALITARISMO
Os homens normais não sabem que tudo é possível.
David Rousset
3. O Totalitarismo no Poder
3.2 - A Polícia Secreta
Até hoje conhecemos apenas duas formas autênticas de domínio totalitário: a ditadura do
nacional-socialismo, a partir de 1938, e a ditadura bolchevista, a partir de 1930. Essas formas
de domínio diferem basicamente de outros tipos de governo ditatorial, despótico ou tirânico; e
embora tenham emanado, com certa continuidade, de ditaduras partidárias, suas características
essencialmente totalitárias são novas e não podem resultar de sistemas unipartidários. O
objetivo dos sistemas unipartidários não é apenas apoderar-se da administração" do governo,
mas, sim, através do preenchimento de todos os postos com membros do partido, atingir uma
completa amálgama de Estado e partido, de sorte que, após a tomada do poder, o partido se
torna uma espécie de organização de propaganda do governo. O sistema é "total" somente no
sentido negativo, isto é, o partido governante não tolera outros partidos nem oposição, nem
admite liberdade de opinião política. Uma vez no poder, a ditadura partidária deixa intacta a
antiga relação de poder entre o Estado e o partido; o governo e o Exército têm o mesmo poder
de antes, e a "revolução" consiste apenas no fato de que todas as posições governamentais são
agora ocupadas por membros do partido. Em todos esses casos, o poder do partido reside num
monopólio garantido pelo Estado, e o partido já não possui um centro de poder próprio.
De natureza consideravelmente mais radical é a revolução iniciada pelos movimentos
totalitários após a tomada do poder. Desde o começo, procuram conscientemente manter todas
as diferenças essenciais entre o Estado e o movimento e evitar que as instituições
"revolucionárias" do movimento sejam absorvidas pelo governo.[86] O problema de apoderar-se
da máquina estatal sem se fundir a ela é resolvido permitindo-se que ascendam na hierarquia do Estado somente aqueles
membros do partido cuja importância seja secundária para o movimento, o poder
verdadeiro é investido nas instituições do movimento, fora da estrutura do Estado e do Exército.
Todas as decisões são tomadas dentro do movimento, que permanece como o centro de ação
do país. Os serviços públicos oficiais muitas vezes nem são informados do que está
acontecendo, e aqueles membros do partido que têm a ambição de subir ao nível de ministros
pagam sempre por esse desejo "burguês" com a perda da influência sobre o movimento e até da
confiança dos líderes.
O totalitarismo no poder usa o Estado como fachada externa para representar o país perante o
mundo não-totalitário. Como tal, o Estado totalitário é o herdeiro lógico do movimento
totalitário, do qual deriva a sua estrutura organizacional. Os governantes totalitários tratam os
governos não-totalitários da mesma forma como tratavam os partidos parlamentares ou as
facções intrapartidárias antes de terem tomado o poder e, num cenário maior porque
internacional, têm de encarar mais uma vez o duplo problema de proteger o mundo fictício do
movimento (ou do país totalitário) contra o impacto da realidade, e de manter a aparência de
normalidade e de bom senso perante o mundo normal de fora.
Acima do Estado e por trás das fachadas do poder ostensivo, num labirinto de cargos
multiplicados, por baixo de todas as transferências de autoridade e em meio a um caso dê
ineficiência, está o núcleo do poder do país, os supereficientes e supercompetentes serviços da
polícia secreta.[86a] A importância da polícia como único órgão do poder e o desprezo em relação
ao poder do Exército, que caracterizam os regimes totalitários, podem ainda ser parcialmente
explicados pela aspiração totalitária de domínio mundial e pela consciente abolição da diferença
entre um país estrangeiro e o país de origem, entre assuntos externos e assuntos domésticos. As
forças militares, treinadas para lutar contra um agressor estrangeiro, sempre constituíram
instrumento duvidoso para fins de guerra civil; mesmo em condições totalitárias, sentem
dificuldades em olhar o próprio povo com os olhos do conquistador estrangeiro.[87] Mais
importante a esse respeito, porém, é que os seus valores se tornam duvidosos mesmo em tempo
de guerra. Como o governante totalitário conduz a polícia no pressuposto de que haverá um
governo mundial, trata as vítimas da sua agressão como se fossem rebeldes, culpados de alta traição e, consequentemente, prefere
dominar os territórios ocupados por meio da polícia, e não de forças militares. Mesmo antes de galgar o poder, o movimento dispõe de polícia secreta, de serviço de
espionagem com ramificações em vários países. Mais tarde, os seus agentes recebem mais
dinheiro e autoridade que o serviço de espionagem militar convencional, e tornam-se muitas
vezes chefes secretos de embaixadas e de consulados no exterior.[88] São encarregados
principalmente de formar quintas-colunas, dirigir as ramificações do movimento, influenciar a
política doméstica dos respectivos países e prepará-los de modo geral para o dia em que o
governante totalitário — após a derrubada do governo ou uma vitória militar — possa
abertamente sentir-se em casa. Em outras palavras, as ramificações internacionais da polícia
secreta transformam a política ostensivamente externa do Estado totalitário no assunto
potencialmente doméstico do movimento totalitário.
Contudo, essas funções, que a polícia secreta exerce para preparar a utopia totalitária do futuro
domínio global, são secundárias em relação àquelas exigidas para pôr em prática, no presente, a
ficção totalitária em determinado país. O papel dominante da polícia secreta na política
doméstica dos países totalitários muito contribuiu para que fosse errônea a concepção comum
do totalitarismo. Todos os
despotismos dependem grandemente de serviços secretos e sentem-se
muito mais ameaçados por seu próprio povo do que por qualquer povo estrangeiro. Contudo, essa analogia entre o totalitarismo e o despotismo só se verifica nos primeiros estágios do
governo totalitário, quando ainda existe oposição política. Nesse ponto como em outros, o
totalitarismo explora e apoia conscientemente as noções erradas não-totalitárias, por mais
desfavoráveis que sejam. Himmler, no famoso discurso perante o estado-maior do Reichswehr
em 1937, assumiu o papel de um tirano comum quando explicou a constante expansão das
forças policiais pela suposição de que a Alemanha seria um campo de batalha interno em caso
de guerra.[89] Do mesmo modo e quase ao mesmo tempo, Stálin convenceu a velha guarda
bolchevista, de cujas "confissões" precisaria, de uma ameaça de guerra contra a União Soviética
e, consequentemente, de uma emergência na qual o país devia permanecer unido, mesmo sob
um despotismo. O aspecto mais surpreendente dessas declarações é que ambas foram feitas
depois que toda oposição política havia sido extinta, e que os serviços secretos estavam sendo
ampliados quando na verdade não havia mais oponentes a vigiar. Quando veio a guerra,
Himmler nem precisou nem usou das tropas da SS na própria Alemanha, a não ser para o
funcionamento dos campos de concentração e o policiamento dos trabalhadores estrangeiros escravizados; o grosso da SS armada serviu na frente oriental, onde foi empregada em "tarefas
especiais" — geralmente homicídios em massa — e para a execução de normas que
frequentemente colidiam com a hierarquia militar e a hierarquia nazista civil. Tal como a polícia
secreta da União Soviética, as formações da SS geralmente chegavam depois que as forças
militares haviam pacificado o território conquistado e eliminado a oposição política aberta.
Nos primeiros estágios do regime totalitário, porém, a polícia secreta e as formações de elite do
partido ainda desempenham um papel semelhante àquele que as caracteriza em outras formas de
ditadura e nos antigos regimes de terror; e a excessiva crueldade dos seus métodos não tem
paralelos na história dos países ocidentais modernos. O primeiro estágio, de desencavar os
inimigos secretos e caçar os antigos oponentes, geralmente coincide com a arregimentação de
toda a população em organizações de vanguarda e a reeducação dos velhos membros do partido
para serviços voluntários de espionagem, de sorte que os escalões especialmente treinados da
polícia não precisam preocupar-se com as duvidosas simpatias dos simpatizantes
arregimentados. É durante esse estágio que um vizinho gradualmente se torna mais perigoso
para os que nutrem "pensamentos perigosos" que os agentes policiais oficialmente nomeados. O
fim do primeiro estágio advém com a liquidação da resistência aberta e secreta sob qualquer
forma organizada; isso ocorreu por volta de 1935 na Alemanha e em aproximadamente 1930 na
União Soviética.
Só depois do completo extermínio dos reais inimigos e após o início da caça aos "inimigos
objetivos" é que o terror se torna o verdadeiro conteúdo dos regimes totalitários. A pretexto de
instalar o socialismo num país, ou de usar certo território como campo de prova para uma
experiência revolucionária, ou de realizar a Volksgemeinschaft, a segunda pretensão do
totalitarismo — a do domínio total — é posta em prática. E, embora teoricamente o domínio
total seja possível apenas nas condições de domínio mundial, os regimes totalitários já
demonstraram que essa parte da utopia totalitária pode ser realizada quase com perfeição,
porque temporariamente independe de derrota ou vitória. Assim, Hitler podia exultar, mesmo
em meio a reveses militares, com o extermínio dos judeus e a criação das fábricas da morte em
massa; qualquer que fosse o resultado final, nunca teria sido possível, sem a guerra, "queimar as
pontes" e realizar alguns dos objetivos do movimento totalitário.[90]
As formações de elite do movimento nazista e os "quadros partidários" do movimento
bolchevista são úteis para fins de domínio total e não para a segurança do regime no poder. Da
mesma forma como a pretensão totalitária de domínio mundial apenas aparentemente equivale à
expansão imperialista, também a pretensão de domínio total apenas parece familiar a quem
estuda o despotismo. Se as diferenças principais entre o totalitarismo e a expansão imperialista
estão no fato de que o primeiro não distingue entre o país de origem e um país estrangeiro, então a principal diferença entre a polícia secreta despótica e a totalitária é
que a última não se dedica à caça de pensamentos secretos nem emprega o velho método da
provocação peculiar dos serviços secretos.[91]
Uma vez que a polícia secreta totalitária inicia a sua carreira após a pacificação do país,
qualquer observador de fora julga-a inteiramente desnecessária, ou então, pelo contrário, supõe
erradamente que de fato exista alguma resistência secreta.[92] A superfluidade dos serviços
secretos não é novidade; sempre foram atormentados pela necessidade de demonstrar a sua
utilidade e de conservar-se no emprego depois de cumprida a tarefa original. Os métodos que
usam para esse fim dificultam o estudo da história das revoluções. Parece, por exemplo, que não
houve um único ato contra o governo de Luís Napoleão que não tivesse sido inspirado pela
própria polícia.[93] Do mesmo modo, o papel dos agentes secretos infiltrados em todos os partidos
revolucionários da Rússia czarista sugere fortemente que, sem a "inspiração" dos seus atos
provocadores, a marcha do movimento revolucionário russo teria tido muito menos sucesso.[94] Esse papel duvidoso da provocação pode ter sido um dos motivos pelos quais os governantes
totalitários o abandonaram. Além disso, a provocação só é claramente necessária quando se
admite que a suspeita não é suficiente para que alguém seja preso e punido. Naturalmente,
nenhum dos líderes totalitários jamais sonhou com uma situação em que tivesse de recorrer à
provocação para apanhar alguém que considerasse inimigo. Mais importante que essas
considerações técnicas é o fato de que o totalitarismo define os seus inimigos ideologicamente
antes de tomar o poder, de sorte que não há necessidade de informações policiais para que se estabeleçam categorias de "suspeitos". Assim, os judeus da
Alemanha nazista ou os descendentes das antigas classes governantes da União Soviética não
estavam realmente sob suspeita de ação hostil alguma; tinham sido declarados inimigos
"objetivos" do regime em decorrência da sua ideologia, e isso bastava para serem eliminados.
A principal diferença entre a polícia secreta despótica e a totalitária reside na distinção entre
inimigo "suspeito" e inimigo "objetivo". Este último é definido pela política do governo e não
por demonstrar o desejo de derrubar o sistema.[95] Nunca é um indivíduo cujos pensamentos
perigosos tenham de ser provocados ou cujo passado justifique suspeita, mas é um "portador de
tendências", como o portador de uma doença.[96] Na prática, o governante totalitário age como
alguém que persistentemente insulta outra pessoa até que todo o mundo saiba que ela é sua
inimiga, a fim de que possa — com certa plausibilidade — matá-la em autodefesa. É, sem
dúvida, um método meio grosseiro, mas funciona, como o sabe quem quer que tenha visto como
certos carreiristas bem sucedidos eliminam os concorrentes.
A introdução da noção de "inimigo objetivo" é muito mais decisiva para o funcionamento dos
regimes totalitários que a definição ideológica das respectivas categorias. Se fosse apenas uma
questão de odiar os judeus ou os burgueses, os regimes totalitários poderiam, após cometerem
um crime gigantesco, como que retornar às regras normais de vida e de governo. Mas sabemos
que acontece exatamente o oposto. A categoria dos inimigos objetivos sobrevive aos primeiros
inimigos do movimento, ideologicamente determinados; e novos inimigos objetivos são
encontrados segundo as circunstâncias: os nazistas, prevendo o fim do extermínio dos judeus, já
haviam tomado as providências preliminares necessárias para a liquidação do povo polonês,
enquanto Hitler chegou a planejar a dizimação de certas categorias de alemães;[97] os
bolchevistas, tendo começado com os descendentes das antigas classes governamentais, dirigiram todo o seu terror
contra os kulaks (no começo da década de 30), que por sua vez foram seguidos pelos russos de
origem polonesa (entre 1936 e 1938), os tártaros e os alemães do Volga (durante a Segunda
Guerra), os antigos prisioneiros de guerra e unidades das forças de ocupação do Exército
Vermelho (depois da guerra), e finalmente a população judaica tachada de cosmopolita (depois
do estabelecimento de um Estado judaico). A escolha dessas categorias nunca é inteiramente
arbitrária; uma vez que são divulgadas e usadas para fins de propaganda do movimento no
exterior, devem parecer plausíveis como possíveis inimigos; a escolha de uma determinada
categoria pode até ser motivada por certas necessidades de propaganda do movimento em geral
— como, por exemplo, o repentino surgimento do antissemitismo governamental na União
Soviética, inteiramente sem precedentes, cuja finalidade pode ter sido a de angariar simpatias
para a União Soviética nos países satélites europeus. Os julgamentos ostensivos, que exigem
confissões subjetivas de culpa por parte de inimigos "objetivamente" identificados têm a mesma
finalidade; podem ser melhor encenados com aqueles que receberam doutrinação totalitária,
pois esta lhes permite compreender "subjetivamente" a sua própria nocividade "objetiva" e
confessar "pelo bem da causa".[98] O conceito de "oponente objetivo", cuja identidade muda de
acordo com as circunstancias do momento — de sorte que, assim que uma categoria é liquidada,
pode declarar-se guerra à outra —, corresponde exatamente à situação de fato reiterada muitas
vezes pelos governantes totalitários, isto é, que o seu regime não é um governo no sentido
tradicional, mas um movimento, cuja marcha constantemente esbarra contra novos obstáculos
que têm de ser eliminados. Se é que se pode falar de algum raciocínio legal dentro do sistema
totalitário, o "oponente objetivo" é a sua ideia central.
Intimamente ligada a essa transformação do suspeito em inimigo objetivo é a nova posição da
polícia secreta no Estado totalitário. Os serviços secretos já foram chamados corretamente de
um Estado dentro do Estado, e isto não se aplica apenas aos despotismos, mas também aos
governos constitucionais ou semiconstitucionais. A simples posse de informes secretos sempre
lhes deu nítida superioridade sobre todas as outras agências do serviço público, e constituiu franca ameaça aos membros do governo.[99] A polícia totalitária, ao contrário, é totalmente
sujeita ao desejo do Líder, que é o único a decidir quem será o próximo inimigo em potencial e,
como o fez Stálin, pode dizer até quais os escalões da própria polícia secreta devem ser
liquidados. Como a provocação não é mais permitida, a polícia perde o único meio ao seu dispor
de perpetuar-se independentemente do governo, e depende inteiramente das autoridades
superiores para a manutenção do seu cargo. Como o Exército num Estado não-totalitário, a
polícia nos países totalitários apenas executa as normas políticas, e já não tem nenhuma das
prerrogativas que tinha nas burocracias despóticas.[100]
O dever da polícia totalitária não é descobrir crimes, mas estar disponível quando o governo
decide aprisionar ou liquidar certa categoria da população. Sua principal distinção política é que
somente ela confidencia com a mais alta autoridade e sabe que linha política será adotada. Isso
não se aplica somente a questões de alta política, como a liquidação de toda uma classe ou todo
um grupo étnico (só os oficiais da GPU conheciam o verdadeiro objetivo do governo soviético
no início da década de 30, como só as formações da SS sabiam que os judeus iriam ser
exterminados no início da década de 40); o que caracteriza a vida diária nas condições do
regime totalitário é que somente os agentes da NKVD numa indústria são informados do que
pretende Moscou quando, por exemplo, ordena que se intensifique a produção de canos — se
realmente deseja mais canos, ou a ruína do diretor da fábrica, ou a liquidação de toda a gerência,
ou a eliminação da fábrica, ou, finalmente, a repetição dessa ordem em todo o país para que um
novo expurgo possa começar.
Um dos motivos da duplicação dos serviços secretos, cujos agentes se desconhecem entre si, é
que o domínio total precisa da mais ampla flexibilidade: para usar o nosso exemplo, ao pedir
canos, Moscou pode ainda não saber se deseja canos — coisa que sempre é necessária — ou se
visa a um expurgo. A multiplicação dos serviços secretos possibilita mudanças de última hora,
de sorte que um setor governamental pode estar planejando condecorar o diretor da fábrica com
a Ordem de Lenin enquanto outro toma providências para a sua prisão. A eficiência da polícia
reside no fato de que essas tarefas contraditórias podem ser planejadas simultaneamente.
No regime totalitário, como em outros regimes, a polícia secreta tem o monopólio de certas
informações vitais. Mas há uma importante diferença quanto ao tipo de conhecimento que só a
polícia pode ter: já não lhe interessa saber o que se passa na cabeça das futuras vítimas, mas é a
depositária dos maiores segredos do Estado. Isso significa automaticamente uma grande melhoria de posição e prestígio, embora seja acompanhado da perda do verdadeiro poder. Os
serviços secretos já não sabem de coisa alguma que o Líder não saiba melhor que eles. Em
termos de poder, a polícia desceu à categoria do carrasco. Do ponto de vista legal, a substituição
totalitária da ofensa presumível pelo crime possível é ainda mais interessante que a
transformação do inimigo suspeito em inimigo objetivo. O crime possível não é mais subjetivo
do que o inimigo objetivo. Enquanto o suspeito é preso porque se presume que ele é capaz de
cometer um crime que mais ou menos se ajusta à sua personalidade (ou ao que se suspeita
corresponder à sua personalidade),[101] a versão totalitária do crime possível baseia-se na previsão
lógica de fatos objetivos. Os Julgamentos de Moscou da velha guarda bolchevista e dos chefes
do Exército Vermelho foram exemplos clássicos de punição de crimes possíveis. Das acusações
fantásticas e falsificadas, depreende-se o seguinte cálculo lógico: os acontecimentos na União
Soviética podiam levar a uma crise, uma crise podia levar à derrubada da ditadura de Stálin, o
que poderia enfraquecer o poderio militar do país e possivelmente gerar uma situação em que o
novo governo poderia ter de assinar uma trégua ou até uma aliança com Hitler.[102]
Consequentemente, Stálin passou a denunciar um complô para derrubar o governo e uma
conspiração em que Hitler estava envolvido. Contra essas possibilidades "objetivas", embora
inteiramente improváveis, só existiam fatores "subjetivos", como a fidelidade dos acusados, sua
fadiga, sua incapacidade de compreender o que estava acontecendo, sua firme convicção de que,
sem Stálin, tudo estaria perdido, seu sincero ódio ao fascismo — isto é, um número de detalhes
reais que, naturalmente, não tinham a consistência do crime fictício, lógico e possível. O
pressuposto central do totalitarismo — de que tudo é possível — leva assim, através da
constante^ eliminação de restrições reais, à consequência absurda e terrível de que todo crime que o governante possa conceber como viável deve ser punido, tenha sido cometido ou
não. O crime possível, como o inimigo objetivo, está, naturalmente, fora da alçada da polícia,
que não pode descobri-lo, nem inventá-lo, nem provocá-lo. Mais uma vez, os serviços secretos
dependem inteiramente das autoridades políticas. Sua independência como um Estado dentro do
Estado já
não existe.
Apenas num ponto a polícia secreta totalitária ainda lembra os serviços secretos dos países não
totalitários. A polícia secreta tradicionalmente tirava proveito das vítimas, suplementando o
orçamento oficial autorizado pelo Estado por meio de certas fontes não ortodoxas, associando
se simplesmente a atividades que deveria combater, como o jogo e a prostituição.[103] Esses
métodos ilegais de autofinanciamento, que iam desde a cordial aceitação de subornos até a
franca chantagem, muito contribuíram para que os serviços secretos se libertassem das
autoridades públicas, fortalecendo a sua posição como um Estado dentro do Estado. É curioso
verificar que o financiamento das autoridades policiais com a renda proveniente de suas vítimas
sobreviveu a todas as outras mudanças. Na Rússia soviética, a NKVD depende quase
exclusivamente da exploração do trabalho escravo que, na Verdade, parece não produzir outro
lucro nem servir economicamente para outra coisa senão para financiar o enorme aparelho
secreto.[104] No início Himmler financiou suas tropas SS, constituídas ainda de quadros de oficiais
da polícia secreta nazista, com o confisco de propriedades judaicas; depois, fez um acordo com
Darré, o ministro da Agricultura, segundo o qual reverteriam a Himmler os lucros de Darré —
várias centenas de milhões de marcos — ganhos anualmente com a compra de produtos
agrícolas a baixo preço no exterior e sua venda a preços prefixados na Alemanha.[105] Após o
início da guerra, essa fonte de renda "regular" naturalmente acabou; Albert Speer, o sucessor de
Todt e o maior empregador de mão-de-obra na Alemanha após 1942, propôs a Himmler um
arranjo semelhante em 1942: se Himmler concordasse em lhe entregar os trabalhadores escravos
importados, até então colocados sob a jurisdição da SS, a organização de Speer daria à SS certa
porcentagem dos lucros.[106] A essas fontes de renda mais ou menos regulares, Himmler acrescentava os velhos métodos de chantagem dos serviços secretos em tempos de crise
financeira: em cada comunidade, as unidades da SS fundavam grupos de "Amigos da SS" que
tinham de prover "voluntariamente" os fundos para as necessidades dos homens da SS local.[107] É digno de nota o fato de que, em suas várias operações financeiras, a polícia secreta nazista não
explorava os prisioneiros. Exceto nos últimos anos de guerra, quando o uso do material humano
nos campos de concentração já não era determinado apenas por Himmler, o trabalho nos
campos "não tinha outra finalidade racional a não ser a de aumentar as provações e a tortura dos
infelizes prisioneiros".[108]
continua página 477...
________________
Parte III Totalitarismo (O Movimento Totalitário - 3.2a - A Polícia Secreta)
____________________
[86] Hitler frequentemente fazia comentários sobre a relação entre o Estado e o Partido e sempre acentuava que não o
Estado, mas a raça, ou a "comunidade popular unida", era a mais importante (cf. o discurso citado acima, publicado
como anexo a Tischgespràche). Em seu discurso no Parteitag de 1935, em Nuremberg, ele exprimiu essa teoria do
modo mais sucinto: "Não é o Estados que nos comanda, mas nós que comandamos o Estado". Na prática, é axiomáticos que tais poderes de
comando somente serão possíveis se as instituições do partido permanecerem independentes das do Estado.
[86a] Otto Gauweiler, Rechtseinrichtungen und Rechtsaufgaben der Bewegung, 1939, observa expressamente que a
posição especial de Himmler como Reichsfuehrer-SS e chefe da policia alemã repousava no fato de que a
administração da polícia havia produzido "uma genuína unidade do partido e Estado", que não havia nem sido tentada
em outros setores do governo.
[87] Durante as revoltas camponesas dos anos 20 na Rússia, Voroshilov recusou o apoio do Exército Vermelho, o que
levou à introdução de divisões especiais da GPU para tarefas punitivas. Ver Ciliga, op. cit., p. 95.
[88] Em 1935, os agentes da Gestapo no exterior receberam 20 milhões de marcos, enquanto o serviço de
espionagem regular do Reichswehr tinha de contentar-se com um orçamento de 8 milhões. Ver Pierre Dehillotte,
Gestapo, Paris, 1940, p. 11.
[89] Ver Nazi conspiracy, IV, 616 ss.
[90] Ver nota 62.
[91] Maurice Laporte, Histoire de 1'Okhrana, Paris, 1935, diz, com justiça, que o método de provocação é "a pedra
fundamental" da polícia secreta (p. 19).
Na Rússia soviética, a provocação, longe de ser a arma secreta da polícia secreta, tem sido usada como, o método
público e largamente divulgado pelo qual o regime sonda a opinião pública. A relutância da população em tirar
proveito desses convites periódicos à critica, ou em reagir a interlúdios "liberais" no regime do terror, mostra que
esses gestos são compreendidos como provocação em massa. Realmente, a provocação tornou-se a versão totalitária
das pesquisas de opinião pública.
[92] Nesse ponto, é interessante notar as tentativas feitas pelos funcionários civis nazistas para reduzir a competência
e o pessoal da Gestapo, argumentando que a nazificação do país já havia sido conseguida, de sorte que Himmler, que,
ao contrário, desejava expandir os serviços secretos àquela altura (cerca de 1934), teve de exagerar o perigo
proveniente dos "inimigos internos". VetNaziconspiracy, II, 259; V, 205; III, 547.
[93] Ver Gallier-Boissière, Mysteries ofthe French secretpolice, 1938, p. 234.
[94] Afinal, parece que não foi por acaso que a fundação da Okhrana em 1880 trouxe um período de atividade
revolucionária sem precedentes na Rússia. Para demonstrar sua utilidade, a Okhrana tinha às vezes de organizar
assassinatos, e os seus agentes, "a despeito de si próprios, serviam às ideias daqueles a quem denunciavam. (...) Que
um panfleto antigovernamental ou a execução de um ministro fossem obras da polícia ou de um Azev — o resultado
era o mesmo" (M. Laporte, op. cit., p. 25). Além disso, as execuções mais importantes parecem realmente ter sido
obra da polícia — Stolypin e Von Plelwe. O fato de que, em tempos de calma, os agentes policiais tinham de
"reavivar as energias e estimular o zelo" dos revolucionários, foi decisivo, para a tradição revolucionária (ibid., p.
71).
Ver também Bertram D. Wolfe, Three who made a revolution: Lenin, Trotski, Stálin, 1948, que chama esse fenômeno
de "socialismo policial".
[95] Hans Frank, que mais tarde tornou-se governador-geral da Polônia, fez uma típica diferenciação entre a pessoa
que é "perigosa para o Estado" e a que é "hostil ao Estado '. A primeira categoria implica uma qualidade objetiva
independente da vontade e da conduta; a policia política dos nazistas se interessa não apenas por atos hostis ao
Estado, mas por "todas as tentativas — qualquer que seja o seu objetivo — cujos efeitos possam acarretar perigo para
o Estado". Ver Deutsches Verwaltungsrecht [Direito administrativo alemão], pp. 420-30. Tradução citada emNazy
conspiracy, IV, 881 ss. Nas palavras de Maunz, op. cit., p. 44: "Através da eliminação da pessoa perigosa, a medida
de segurança (...) pretende evitar um estado de perigo à comunidade nacional, independentemente de qualquer ofensa
cometida pela pessoa. [É uma questão de] evitar um perigo
objetivo".
[96] R. Hoehn, jurista nazista e membro da SS, disse num obituário de Reinhard Heydrich, que, antes de governar a
Boêmia ocupada, havia sido um dos mais íntimos colaboradores de Himmler, que considerava os seus oponentes
"não como indivíduos, mas como portadores de tendências que traziam perigo para o Estado e, portanto, como tais,
estavam além do âmbito da comunidade nacional". Em Deutsche AllgemeineZeitung, de 6 de junho de 1942; citado
por E. Kohn-Bramstedt, Dictatorship andpoliticalpolice, Londres, 1945.
[97] Já em 1941, durante uma reunião de dirigentes no quartel-general de Hitler, apresentou-se uma proposta de
impor à população polonesa os mesmos regulamentos com os quais os judeus haviam sido preparados para os campos
de extermínio: mudança de nomes, se estes fossem de origem alemã (como os judeus foram obrigados a apor a seus prenomes, obrigatoriamente, Israel ou Sara),
sentenças de morte pelas relações sexuais entre alemães e poloneses (Rassenschande); obrigação de usar um sinal
com a letra "P" na Alemanha, semelhante à estrela amarela com a letra "J" dos judeus. Ver Nazi conspiracy, VIII, 237
ss, e o diário de Hans Frank em Trial, op. cit., XXI, 683. Quanto aos planos de Hitler com referência ao povo alemão,
ver a nota 80.
[98] Beck e Godin, op. cit., p. 87, falam das "características objetivas" que mais facilmente levavam à prisão na
Rússia: entre elas, está o fato de pertencer à NKVD (p. 153). Era mais fácil aos ex-membros da polícia secreta
compreenderem subjetivamente a necessidade objetiva da prisão e da confissão. Nas palavras de um ex-agente da
NKVD: "Os meus superiores conhecem-me a mim e ao meu trabalho bastante bem e, se o partido e a NKVD exigem
agora que eu confesse essas coisas, devem ter boas razões para isso. Meu dever como um leal cidadão soviético é não
lhes negar a confissão exigida de mim" (ibid., p. 231).
[99] Bem conhecido é o caso da França, onde os ministros viviam em constante pavor dos "dossiers" secretos da polícia. Quanto à
situação na Rússia czarista ver Laporte, op. cit., pp. 22-3: "Chegará o dia em que a Okhrana exercerá um poder muito superior ao
das autoridades mais regulares.(...) A Okhrana (...) só deixará o czar saber aquilo que ela quiser''.
[100] "Em contraste com a Okhrana, que havia sido um Estado dentro do Estado, a GPU é um departamento do governo soviético;
(...) e as suas atividades são muito menos independentes" (RogerN. Baldwin, "Politicalpolice", na Encyclopedia of social sciences).
[101] Típica do conceito de suspeito é a seguinte história, contada por C. Pobiedonostzev em L'autocratie russe: mémoires
politiques, correspondance officielle et documents inédits ... 1881-1894, Paris, 1927: "Pediram ao general Cherevin, da Okhrana,
que interviesse a favor de uma senhora que estava para perder um processo, no qual a outra parte havia contratado um advogado
judeu. Disse o general: 'Na mesma noite, mandei prender o maldito judeu e meti-o na prisão como pessoa politicamente suspeita.
(...) Afinal, não posso tratar da mesma forma os meus amigos e um judeu sujo, que pode ser inocente hoje, mas que foi culpado
ontem ou pode vir a ser culpado amanhã'".
[102] As acusações dos julgamentos de Moscou "baseavam-se (...) numa previsão grotescamente brutalizada e distorcida de possíveis acontecimentos. O raciocínio [de Stálin] provavelmente se processou como segue: querem derrubar-me numa crise — acusá-los-ei de terem-no tentado. (...) Uma mudança de governo pode enfraquecer a capacidade bélica da Rússia; e, se eles forem bem-sucedidos, podem ser obrigados a assinar a trégua com Hitler, e talvez até concordem em ceder algum território. (...) Acusá los-ei de já haverem feito uma traiçoeira aliança com a Alemanha e de terem concordado em ceder território soviético". Esta é a brilhante explicação de Isaac Deutscher sobre os julgamentos de Moscou, op. cit., p. 377.
Um bom exemplo da versão nazista do crime possível pode ser encontrado em Hans Frank, op. cit.: "É impossível fazer um rol
completo dos atos 'perigosos para o Estado' porque nunca se pode prever aquilo que virá a constituir um risco para a liderança e para
o povo em alguma data futura". (Tradução citada em Nazi conspiracy, IV, 881.)
[103] Os métodos criminosos da polícia secreta são conhecidos na França de Fouchet. Na Áustria, por exemplo, a
temida policia política sob o reino de Maria Teresa foi organizada por Kaunitz com os elementos dos chamados
"comissários da castidade", que viviam de chantagem. Ver Moritz Bermann, Maria Theresia und Kaiser Joseph II,
Vienna-Leipzig, 1881. Devo esta referência a Robert Pick.
[104] Não há dúvida de que a enorme organização policial é paga com os lucros do trabalho escravo; o que é
surpreendente é que o orçamento da polícia não parece ser inteiramente coberto dessa forma; Kravchenko, op. cit.,
menciona impostos especiais, cobrados pela NKVD dos cidadãos condenados que conseguem sobreviver e que
trabalham em liberdade.
[105] Ver FritzThyssen, 1941.
[106] Ver Nazi conspiracy, I, 916-7. A atividade econômica da SS era centralizada num escritório para assuntos
econômicos e administrativos. Para o Tesouro e para o Imposto de Renda, a SS declarava seus haveres financeiros
como "propriedade do partido reservada para fins especiais" (carta de 5 de maio de 1943, citada por M. Wolfson,
Uebersicht der Gliederung verbrecherischer Nazi-Organisationen [Panorama da estrutura das organizações criminais nazistas], Omgus, dezembro de 1947).
[107] Ver Kohn-Bramstedt, op. cit., p. 112. A chantagem fica bem caracterizada se considerarmos que esse tipo de
coleta de dinheiro era sempre organizado pelas unidades SS nas próprias localidades onde operavam. Ver Der Weg
der SS, publicado pelo SS-Hauptamt-Schulungsamt (sem data), p. 14.
[108] Ibid., p. 124. Faziam-se certas exceções no tocante às necessidades de manutenção dos campos e às
necessidades pessoas da SS. Ver Wolfson, op. cit., carta de 19 de setembro de 1941, de Oswald Pohl, chefe do WVH
(Wirtschafts- und Werwaltungs-Hauptamt) ao Reichskommissar parece controle de preços. Parece que todas essas
atividades econômicas surgiram nos campos de concentração apenas durante a guerra e devido à aguda escassez de
mão-de-obra.
